O Ministério da Educação informou, por meio de sua página na internet, na última quarta-feira (22), que será publicado um edital referente à Política de Transferência Assistida em uma edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (23).

A medida está sendo tomada após o descredenciamento das instituições de ensino Universidade Gama Filho e UniverCidade.

A nulidade dos cursos foi informada no início do janeiro e se deu por causa de uma série de problemas administrativos e financeiros que se arrastaram desde o final de 2012.

Regras do Edital

De acordo com a pasta, as instituições de educação superior interessadas em receber estudantes e convocadas por edital, deverão:

• Apresentar ato autorizativo válido;
• Comprovar conceito satisfatório;
• Não estar sob supervisão;
• Demonstrar capacidade de autofinanciamento;
• Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno;
• Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Transferência Assistida

O objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos realizados e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior.

A iniciativa também busca garantir condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes em situação de transferência acadêmica. 

A adesão ao processo é facultativa ao estudante, que pode optar pelo processo regular de transferência. Mesmo por meio da política de transferência assistida, o estudante terá de participar de processo seletivo específico da nova instituição para ingressar no curso.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação