A Secretaria de Regularização e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação deu mais 48 horas para a Faculdade Alvorada, descredenciada em Brasília no ano passado, entregar os históricos acadêmicos e certificados de conclusão de curso a ex-alunos.

A faculdade foi intimada para que no prazo de dois dias designe local adequado para a entrega de todos os históricos acadêmicos dos ex-alunos e informe, além do endereço, o período para retirada dos documentos, que deverão ser fornecidos independentemente de solicitação dos estudantes. A instituição tem até dez dias para informar o horário de atendimento, bem como a quantidade de funcionários disponibilizados para a tarefa.  

O descumprimento da intimação poderá ensejar a instauração de procedimento específico de supervisão para apuração da conduta dos dirigentes da Alvorada e dos representantes legais da mantenedora, a Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura (SETEC), inclusive em relação a sua atuação em outras instituições de ensino superior e mantenedoras pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

 A faculdade, que foi descredenciada em setembro passado, continua descumprindo diversas determinações judiciais desde o início do seu processo. Sobre as disponibilização dos documentos aos ex-alunos, os responsáveis alegam que não tem acesso às dependências do prédio em que a Instituição funcionava (e, consequentemente, aos documentos e computadores que estão no local) e assim, não têm alcance aos documentos.  

O Ministério da Educação, por outro lado, já havia designado uma comissão de trabalho para realizar a triagem dos documentos localizados no prédio onde funcionava a faculdade, e encerrados os trabalhos da comissão, não foram localizados os históricos escolares ou documentos em meio físico suficientes para certificação de conclusão do curso ou para transferência dos estudantes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, também já havia autorizado quebra de senhas para o fim de acesso a dados constantes dos sistemas informatizados da instituição, e nenhuma informação, dados ou caminhos de acesso ao sistema acadêmico da faculdade Alvorada foram encontradas nos computadores do local.

Entenda o caso

No dia 9 de setembro de 2013, o Ministério da Educação descredenciou a faculdade Alvorada, em Brasília, por deficiência na qualidade acadêmica, problemas econômicos e falta de instalações físicas adequadas, além de problemas trabalhistas e administrativos. 4,5 mil alunos estudavam no local na época.  Em julho de 2013 a faculdade já havia sido despejada do prédio onde funcionava por falta de pagamento de aluguel, no entanto, convocou os alunos para a volta às aulas em salas alugadas em quatro endereços diferentes.

Fonte:
Portal Brasil com informação do Diário Oficial da União