O Ministério da Pesca e Aquicultura contribuiu, pelo 5º ano consecutivo, na construção do Edital do Programa de Extensão Universitária 2014/2015 (PROEXT) – MEC/SESu, publicado em fevereiro.

O PROEXT é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior.

Como poderão verificar, este Edital contempla a Pesca e Aquicultura em uma de suas Linhas Temáticas, razão pela qual avaliamos que o mesmo pode contribuir para o desenvolvimento do setor, sendo possível, inclusive, o atendimento de algumas demandas do MPA como um todo ou específicas de cada SFPA.

O total de recursos a serem repassados às instituições de ensino em 2014 para os projetos/programas na temática pesca e aquicultura é superior a R$ 2,5 milhões.

Poderão apresentar propostas para o edital:

Universidades Públicas Federais,

Universidades Públicas Estaduais;

Universidades Públicas Municipais;

Instituições Comunitárias de Ensino Superior (desde que tenham Certificado de Qualificação, exigido pela Lei no 12.881/2013);

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF);

Centros de Educação Tecnológica (Cefet).

O edital abrange três frentes:

Educação:

a) Alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade para pescadores profissionais e aquicultores;

b) Qualificação de educadores e/ou extensionistas que atuam em comunidades de pescadores e com empreendimentos aquícolas;

c) Desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio de ações que promovam e facilitem a utilização dos Telecentros da Pesca Maré e Telecentros BR já implantados, utilizando a tecnologia de software livre;

d) Educação ambiental para a formação de novas relações com o ambiente.

Organização social e políticas públicas:

a) Promoção e facilitação do acesso às políticas pùblicas e do exercício da cidadania de aquicultores e pescadores, incluindo a divulgação dos aspectos legais relacionados à atividade pesqueira e aquícola;

b) Valorização do trabalho da mulher na pesca artesanal e na aquicultura, bem como nas atividades relacionadas;

c) Promoção de processos e estratégias relacionados à saúde ocupacional e segurança do trabalhador da pesca e aquicultura, visando estimular a adoção de hábitos e atitudes benéficas;

d) Desenvolvimento de ações voltadas à valorização da pesca e aquicultura junto a povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, indígenas, dentre outros), considerando suas especificidades étnicas e socioculturais;

e) Fomento a organização social de pescadores artesanais e aquicultores, por meio do apoio à formação, qualificação e consolidação de cooperativas, associações, colônias, comitês, fóruns, redes e outras formas de organização;

f) Incubação de empreendimentos econômicos solidários, com foco na autogestão;

g) Implementação de estratégias de gestão participativa para uso sustentável e potencial dos recursos pesqueiros.

Fortalecimento da cadeia produtiva:

a) Capacitação e assessoramento para a gestão de empreendimentos econômicos ligados a pesca artesanal e aquicultura familiar;

b) Inclusão e ampliação do pescado na alimentação escolar e acesso dos pescadores artesanais e aquicultores familiares ao mercado institucional, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como disseminação de informações sobre os aspectos nutricionais do pescado no sistema público de ensino;

c) Apoio e fortalecimento do processo de comercialização local do pescado e seus subprodutos, fomentando canais de comercialização direta e levando em consideração os princípios da economia solidária e do comércio justo;

d) Transferência participativa de tecnologias que promovam a produção sustentável do pescado e o aumento da produtividade, incluindo boas práticas de manejo, beneficiamento, conservação, utilização de artes de pesca seletivas, bem como a agregação de valor aos produtos e aproveitamento integral do pescado (incluindo espécies menos nobres);

e) Capacitação de pescadores artesanais em marcenaria e carpintaria naval, visando a construção e restauração de embarcações;

g) Promoção de atividades de educação financeira para pescadores e aquicultores.

As inscrições para as propostas pelas instituições podem ser realizadas até o dia 28/março/2013.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura