Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para que os municípios encaminhem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

Os programas inclusos na prestação de contas são: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Como encaminhar as informações

Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no portal eletrônico do FNDE, inserir as informações e enviar pela Internet.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.

Penalidades

Caso não cumpram os prazos ou não comprovem investimento de 25% do orçamento em educação, os entes federativos ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Prestação de contas

Também termina no dia 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo FNDE: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Gestores estaduais e municipais que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).

Investimento

Para este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, que vai beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Fonte:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação