“Escolas de Governo: Trajetória, Situação Atual e Perspectivas”. Este foi o tema do Painel 47, apresentado no VII Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília. A atividade foi organizada pela Presidência da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Na ocasião, representantes de três Escolas de Governo do País, de níveis federal, estadual e municipal, dialogaram sobre o assunto.

A mesa foi composta por: Paulo Carvalho, Presidente Enap, de Brasília; Luciana Raso Sardinha, Diretora da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, de Minas Gerais; e Rosana Kanufre, Diretora da Escola Metropolitana de Administração Pública, de Curitiba/PR. José Mario Brasiliense, Diretor da escola não-estatal Oficina Municipal - Escola de Cidadania e Gestão Pública, de São Paulo, foi o presidente da sessão.

Ao iniciar o debate, José Mario Brasiliense lembrou que as escolas de governo foram de grande importância na Europa e nos Estados Unidos, no período pós-guerra. Tinham a tarefa de formar os estadistas para ocupar a posição de governo, principalmente nas três nações - França, Alemanha e Estados Unidos - cujo desafio era superar os traumas da 2º Guerra Mundial e construir o Estado social.

“Atualmente, no Brasil, ainda há o desafio de atrair governantes, estadistas e gestores para a formação específica em gestão pública, para que as carreiras possam ser construídas de forma mais articulada”, acrescentou José Mario.

Nível federal

Ao apresentar o seu tema no painel, Paulo Carvalho fez um relato histórico sobre a trajetória das Escolas de Governo no funcionalismo público brasileiro. O ano de 1938 foi marcado pelo início de uma administração pública mais profissionalizada. Várias instituições começaram a investir no desenvolvimento, capacitação e formação dos servidores públicos, como: o Instituto Rio Branco (1945), a Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE (1952), a Escola Nacional de Saúde Pública (1953), e a Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, criada em parceria com a Organização das Nações Unidas (1952).

Após o surgimento de outras escolas no País, em 1980, foi criada a Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), vinculada ao Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), que era um centro de treinamento, recreação e integração de servidores públicos. Em 1982, alguns estudos foram realizados para propor a criação de uma escola de governo no Brasil, para formação de quadros de carreira visando os órgãos centrais, da administração direta. Em 1986, com a reforma administrativa, a Enap foi criada como uma Diretoria da Funcep. Neste período, também foi criada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conhecida como gestor governamental.

Ao longo da última década, a Enap incentivou a criação da Rede Nacional de Escolas de Governo e, desde 2006, tem a responsabilidade de coordenar as 17 escolas de governo da administração federal, no âmbito do Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU). A Enap é caracterizada como uma escola de formação e desenvolvimento de carreiras no setor público federal, mas também trabalha com:

•  Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu;
•  Desenvolvimento Técnico-Gerencial;
•  Apoio à melhoria da gestão e do planejamento estratégico dos órgãos da Administração Pública Federal;
•  Pesquisa, Gestão do Conhecimento e Disseminação;
•  Cooperação Internacional;
•  Incentivo e articulação de Redes e parcerias interinstitucionais; e
•  Modernização institucional da própria Escola.
  
  

Paulo Carvalho apontou como principal desafio da Escola a grande renovação dos quadros públicos, com concursos em nível federal e o número de aposentadorias, em um ambiente de muitas mudanças de gestão. “Daí a importância da formação e capacitação dos servidores. Há falta, não somente de recursos financeiros, mas também de recursos humanos”, acrescentou o Presidente.

A definição do modelo jurídico legal mais adequado à organização das escolas de governo - tema que se refere aos aspectos relacionados ao grau de autonomia administrativa, relacionamento com o órgão mantenedor e acesso a recursos humanos, financeiros e tecnológicos - também é um desafio enfrentado pela Enap e suas congêneres.

Nível estadual

Em seguida, Luciana Raso Sardinha, apresentou a experiência da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, uma fundação de direito público vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A Escola foi criada em 1992, por meio de lei estadual. Tem como finalidade, formar e capacitar recursos humanos para a administração pública, prioritariamente para o Estado, visando fortalecer a capacidade gerencial e a implementação de políticas públicas.

De acordo com os índices do Ministério da Educação, produzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Escola é considerada uma instituição de destaque e sucesso porque combina ensino, pesquisa e extensão. Os professores possuem títulos de mestre e doutor e também trabalham como pesquisadores da Fundação.

A Escola da Fundação João Pinheiro oferece cursos de capacitação, graduação, especialização latu sensu e mestrado. O destaque está no curso de graduação, que forma Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), ingressados por meio de vestibular, que também é a etapa inicial do concurso público para a carreira. Neste caso, ao final do curso de quatro anos e se tiver frequência e notas mínimas, o estudante ingressa na carreira de gestor público. Os candidatos recebem bolsa mensal e são preparados, durante todo o curso, para ser tornarem capazes de elaborar políticas públicas.

Dentre os projetos de extensão, destaca-se a participação dos alunos no Projeto Rondon, que, desde 2006, já recebeu 200 alunos da Escola; e o Estágio de Inverno, que possibilita aos alunos passarem um período na Administração Pública Federal.

Para finalizar, Luciana Raso afirmou que as escolas de governo devem buscar trabalhar as três dimensões da capacitação profissional: o saber, o saber fazer, e o saber ser, com o compromisso de provocar as mudanças requeridas e contribuir para melhores resultados no setor público. “Devemos sempre focar no servidor como pessoa, que tem de cumprir os desafios do século 21. A comunidade está cada vez mais consciente, exigindo uma administração pública eficiente e de alta qualidade”.

Nível municipal

A apresentação da experiência municipal ficou a cargo da Diretora da Escola Metropolitana de Administração Pública, Rosana Kanufre. A Escola foi criada nos anos 1990 e é vinculada ao Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), de Curitiba, que completou 50 anos em 2013. Seu objetivo é promover a formação e pesquisa para o desenvolvimento da administração pública, da cidade e dos cidadãos, de forma intersetorial e participativa, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.

O Imap possui a função de desenvolver a gestão administrativa. Ano passado, o Instituto passou por uma reformulação em suas atribuições e, assim, a Escola também reforçou seu papel de provocar, gerar aprendizagem e percepção, e fortalecer a função pública.

Conforme relembrou Rosana Kanufre, ao longo dos últimos 20 anos, a Escola vinha trabalhando na perspectiva do desenvolvimento gerencial em detrimento do desenvolvimento de grupos. “Passamos a ampliar o nosso conceito de formação. Adotamos o conceito de que formar não é somente socializar um conjunto de técnicas, modelos, informações, treinar ou moldar, mas também, preparar as pessoas para agir de modo crítico, autônomo, inteligente e socialmente responsável”, completou.

Entendendo que Curitiba, como metrópole, exerce e recebe uma influência também dos municípios da região metropolitana, foi construída, no ano passado, uma grade de cursos com vagas compartilhadas com os outros municípios. Também foram realizadas parcerias, assim como a captação de recursos financeiros para realização dos cursos.

Após a mudança conceitual, a Escola Metropolitana de Administração Pública está baseada em quatro pilares: Formação Profissional e Cidadã; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Rede de Relacionamento Intersetorial; e Monitoramento e Avaliação. Realiza o trabalho em âmbito local, com políticas que vão desde a área da saúde até as áreas de logística, infraestrutura e obras.

Desta forma, o Plano de Formação e Capacitação priorizou três frentes: atender os municípios da região metropolitana; valorizar e retomar o trabalho com as 10 Administrações Regionais de Curitiba, que têm contato direto com a população; e intensificar o trabalho com a comunidade na perspectiva da participação cidadã. O Plano prevê atendimento a 58.240 servidores, sendo 35.753 de Curitiba e 22.487 da Região Metropolitana da Curitiba.

Há, ainda, um trabalho de internacionalização do Instituto, que firmou convênio com a Ecole Nationale d'Administration (ENA), da França, e com a Universidade Aberta de Barcelona. O objetivo é promover a troca de pesquisadores, realizar capacitações e trabalhos conjuntos, além de divulgar pesquisas sobre Administração Pública Deliberativa.

Fonte:
Escola Nacional de Administração Pública