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Educação

AGU determina reintegração de posse na Federal do Espírito Santo

Decisão judicial

Restaurante universitário e biblioteca do campus de Goiabeiras, em Vitória (ES) estavam ocupados por servidores em greve
por Portal Brasil publicado: 26/05/2014 15h34 última modificação: 30/07/2014 02h19

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou a reintegração de posse de todas as dependências dos prédios da Universidade Federal no Espírito Santo (Ufes). O restaurante universitário e a biblioteca central do campus Goiabeiras, em Vitória (ES), estavam ocupados e bloqueados por servidores grevistas.

A AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e da Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFES), acionou a Justiça esclarecendo que o bloqueio aos prédios foi abusivo por parte do Sindicato dos Trabalhadores das UFES (Sintufes), embora  direito à greve seja legítimo e assegurado pela Constituição Federal.

De acordo com as procuradorias, a instituição federal tentou acordo com os grevistas, mas não obteve sucesso para manter a biblioteca funcionando em alguns dias da semana, nem o restaurante universitário, que além de funcionar diariamente atende muitos estudantes de baixa renda.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aceitou o pedido de liminar da AGU e acrescentou que o bloqueio do acesso aos setores impedia a realização de atividades acadêmicas e poderia causar prejuízo irreparável ao serviço universitário.  

Fonte:
Portal Brasil com informações da Advocacia-Geral da União 

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