Você está aqui: Página Inicial > Educação > 2014 > 05 > Lei determina cardápio especial para alunos com restrições

Educação

Lei determina cardápio especial para alunos com restrições

Nutrição

Estudante que necessite de atenção nutricional diferenciada, em virtude de uma condição específica, tem direito ao cardápio especial
por Portal Brasil publicado: 29/05/2014 08h49 última modificação: 30/07/2014 02h20
Divulgação/GOV AM Instituição de ensino deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais

Instituição de ensino deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29), a alteração da Lei n° 11.947, que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou condição de saúde específica.

Dessa forma, fica estabelecido que os estudantes que necessitem de atenção individualizada, em virtude de uma condição específica, a instituição de ensino a qual ele frequenta, deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, uma vez que este aluno tenha passado por avaliação nutricional e receba encaminhamento de demanda nutricional diferenciada.

Manual de orientação alimentar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), tem à disposição para as instituições de ensino, um Manual de Orientação sobre a alimentação escolar para pessoas com Diabetes, Hipertensão, Doença Celíaca, Fenilcetonúria e Intolerância à Lactose, que tem por objetivo oferecer informações que auxiliem suas ações no desenvolvimento e operacionalização das atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), quando relacionado ao fornecimento de alimentação escolar àqueles que tem doenças crônicas como diabetes, hipertensão, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose.

Fonte:
Diário Oficial da União
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Estudantes já podem fazer a inscrição para o Enade 2017
Exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e consiste em avaliação individual de desempenho e questionário
Estudantes podem renovar contrato do Fies até 31 de outubro
O programa oferece financiamento a graduação no ensino superior de estudantes que não possuem condições de arcar com os custos de sua formação
MedioTec oferece cursos técnicos a alunos da rede pública
Programa recebe investimento de R$ 700 milhões. Valor realiza incentivos para 2017 e 2018
Exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e consiste em avaliação individual de desempenho e questionário
Estudantes já podem fazer a inscrição para o Enade 2017
O programa oferece financiamento a graduação no ensino superior de estudantes que não possuem condições de arcar com os custos de sua formação
Estudantes podem renovar contrato do Fies até 31 de outubro
Programa recebe investimento de R$ 700 milhões. Valor realiza incentivos para 2017 e 2018
MedioTec oferece cursos técnicos a alunos da rede pública

Últimas imagens

Aulas serão ofertadas pelos Núcleos de Línguas das universidades federais credenciadas pelo programa
Aulas serão ofertadas pelos Núcleos de Línguas das universidades federais credenciadas pelo programa
Arquivo/UFPA
Serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares do ensino médio
Serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares do ensino médio
Arquivo/Agência Brasil
Inscrições para 500 mil vagas gratuitas vão até 18 de agosto
Inscrições para 500 mil vagas gratuitas vão até 18 de agosto
Arquivo/Ministério da Educação
Professores devem passar por formação específica para atuar no setor
Professores devem passar por formação específica para atuar no setor
Arquivo/Gov. Paraná
Participante também deve responder ao Questionário do Estudante, quesito para estar regular no Exame
Participante também deve responder ao Questionário do Estudante, quesito para estar regular no Exame
Foto: Emília Silberstein/UnB

Governo digital