Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (9), a decisão do Ministério da Educação (MEC) de desvincular algumas mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida foi adotada em razão de descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005, que obriga a mantenedora a comprovar, anualmente, a quitação de tributos e contribuições federais.

A ação não trará prejuízo para os estudantes beneficiados e nem ônus para o poder público. As mantenedoras desvinculadas poderão interpor recurso, no prazo de 10 dias, contados a partir da última sexta.

Cabe ainda destacar que as mantenedoras constantes no Anexo I poderão solicitar nova adesão ao ProUni. Entretanto, as do II, por serem reincidentes, somente poderão aderir ao programa a partir do processo seletivo do primeiro semestre do ano de 2015.

Acesse o DOU e confira a lista das mantenedoras.

Fontes:
DOU
Portal do Planalto