Aprovado e publicado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), começa uma nova etapa: a construção de planos estaduais e municipais. O prazo para que isso seja feito é um ano, a partir da publicação da lei do PNE. O texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (28). 

O texto deve seguir para o Legislativo, que ainda vai discutir os destaques à matéria, na próxima semana e depois disso o PNE será enviado ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 50% dos municípios alegam ter um plano municipal, mas muitos deles possuem erros. Essa afirmação foi reforçada pela coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Wille "Mesmo aqueles municípios que têm um plano municipal terão que adequá-lo ao novo PNE".

Durante seminário no 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, em Florianópolis, a coordenadora orientou os gestores na elaboração. Segundo ela, é preciso fazer um diagnóstico do município, um levantamento que mostre a situação e o atendimento nas escolas. A recomendação é formar um grupo para a elaboração do plano, que conte com a participação de diversos entes. O Ministério Público também deve ser convidado para acompanhar o processo.

Em Juquitiba (SP), o plano já foi elaborado. Segundo o secretário de educação, José Augusto Lima, o município fez questionários e mobilizou professores, entidades e representantes da sociedade para a atualização do antigo plano, que terminou em 2013. 

Implantação

Para ajudar os gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década - Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

O MEC também disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem procurar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados para se cadastrar. 

Outro portal, 'De Olho nos Planos', organizado por seis entidades, entre elas a Undime, permite aos gestores o acesso a outras experiências e a informações sobre como incentivar processos participativos e utilizar indicadores. O site também acompanha, com o registro dos gestores, a elaboração dos planos.

Diretrizes

O novo PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Dentro desse período o governo deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Além disso, as outras diretrizes determinadas pelo texto-base contemplam:

• A erradicação do analfabetismo;
• O aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas;
• A universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos
• A oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. 

Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Brasil