Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado em edição extraordinária no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (26).

“O PNE é um marco para a educação pública. Desta vez, temos um plano factível com financiamento coerente”, destacou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho. A expectativa agora, segundo a dirigente, é de que haja uma regulamentação rápida para agilizar a implementação das metas.

Cleuza Rodrigues, considera como principais pontos do PNE o reconhecimento do papel do professor para garantia da qualidade do ensino. Além disso, acredita que seja fundamental o atendimento às crianças de creche e a ampliação da educação em tempo integral, ao lado da gestão democrática.

A valorização dos profissionais de educação, sejam eles docentes ou funcionários da área, é um dos destaques, na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto de Leão. “Uma das metas é que em três anos 90% dos professores e 50% dos funcionários sejam contratados via concurso público, o que garantirá dignidade na contratação”, afirmou.

Alinhamento 

Segundo a presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o Plano tem como base as metas estruturantes que garantem o direito a uma educação básica de qualidade, com acesso, universalização da alfabetização e ampliação da escolaridade da população e das oportunidades educacionais associadas às demais metas, principalmente à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento.

De acordo com a dirigente, nesta primeira fase, estados e municípios precisarão promover a adequação ou elaboração de seus planos de educação, conforme previsto na lei. “Esse momento será de grande valia para o debate e proposição das metas e estratégias a serem implementadas e que contribuirão para que o PNE seja incorporado por todos”, afirmou.

Sobre o Plano Nacional de Educação

Aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho e sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 20 metas para a educação nos próximos 10 anos.

Entre as metas, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, erradicação do analfabetismo, ampliação da educação em tempo integral, abrangendo 50% das escolas públicas, aumento da oferta de vagas no ensino superior e valorização dos profissionais do setor.

O Ministério da Educação já está atuando para dar suporte aos estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em conformidade com as metas estabelecidas no PNE.

Fonte:
Ministério da Educação