O novo marco regulatório prevê diversas mudanças nos cursos de especialização ou MBA, que serão discutidas em audiência pública na próxima segunda-feira (4), em Brasília. A expectativa do Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pelo projeto, é que o marco entre em vigor no próximo ano.

Dentre elas, o documento determina que, mesmo o estudante de mestrado ou doutorado não defender a dissertação ou a tese no final do curso, será possível receber um certificado de especialista na mesma área de conhecimento.

Para aproveitar a formação e transformá-la em especialização o estudante precisa ter sido aprovado na qualificação. Esta possibilidade deverá constar no regulamento do curso de mestrado ou doutorado.

Essas instituições poderão certificar os estudantes independentemente de ofertarem os cursos de especialização. Também haverá a possibilidade de os alunos aproveitarem os estudos e as atividades concluídos no mestrado ou doutorado em cursos de especialização.

“Algumas vezes, os estudantes fazem todas as disciplinas, fazem a qualificação e não concluem a dissertação. Esses alunos não saem com título de mestre. [Com o novo marco], as instituições poderiam oferecer o aval [de especialização]”, explica o presidente da comissão responsável pelo marco regulatório Erasto Fortes.

O novo marco também vai ampliar a possibilidade de oferecer especializações. As instituições que oferecem mestrado ou doutorado poderão ofertar especializações na mesma área. 

Oportunidades

Além dessas instituições, poderão ofertar especializações, as escolas de Governo, desde que atendam à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos; as instituições de pesquisa científica, públicas e privadas, na mesma área de atuação; e, as instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação.

Para as instituições de ensino superior, ficará mais difícil oferecer os cursos de pós-graduação lato sensu. Será necessário ter no mínimo conceito 4 nas avaliações de curso do Ministério da Educação (MEC). Além disso, a especialização deverá ser oferecida na mesma área dos cursos de graduação. 

O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenham título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.

Educação a distância

A educação a distância (EaD) também poderá ter um novo marco regulatório até o final deste ano. A discussão está na reta final no CNE e a intenção é que, até novembro, um documento consolidado seja enviado ao Ministério da Educação (MEC). Entre as mudanças está a elaboração de uma nova avaliação para a modalidade.

De acordo com o Censo da Educação Superior, são 1.148 cursos de graduação a distância, que correspondem a 4% dos cursos no País. A maior parte (55,3%) é ofertada por instituições privadas.

O novo critério – necessário para o funcionamento dos cursos, credenciamento e recredenciamento deles no MEC – deverá valorizar o projeto institucional e considerar a inovação, a estrutura, o corpo docente, a interdisciplinaridade da instituição.

O CNE  ainda planeja estimular o uso dos polos como espaço de extensão, de integração com a comunidade. Pelo projeto, a nova avaliação será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e será considerada no processo de recredenciamento da instituição de ensino que oferta a EaD.

Fonte:
Agência Brasil