Educação
Fundo Nacional transfere R$ 685,8 milhões a municípios e estados
Desenvolvimento da educação
A sexta parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível desde esta segunda-feira (4), nas contas correntes dos municípios e dos estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685.827.270,43 aos entes federativos na última quinta-feira (3).
Este ano, a complementação da União contempla 10 (dez) estados e seus respectivos municípios, os quais não alcançaram com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que é de R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Serviço
Confira os valores transferidos na tabela abaixo, também disponível no portal do FNDE www.fnde.gov.br em Fundeb / Legislação / Portaria interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
|
UF |
Parcela depositada em 31 de julho |
|
AL |
25.226.109,52 |
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AM |
38.503.033,41 |
|
BA |
161.335.803,45 |
|
CE |
75.176.962,71 |
|
MA |
156.281.381,42 |
|
PA |
164.885.130,74 |
|
PB |
4.192.951,78 |
|
PE |
33.301.458,94 |
|
PI |
24.076.627,23 |
|
RN |
2.847.811,23 |
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Total |
685.827.270,43 |
Para se informar sobre os valores de cada município ou de cada unidade da federação, visite o site da Secretaria do Tesouro Nacional ou do Banco do Brasil.
Saiba mais
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cadaestado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Tem vigência estabelecida para o período 2007-2020.
Fonte:
FNDE
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