O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras e prazos para uso dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de Ensino Superior (IES) e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio. Os procedimentos foram publicados nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.

Há três possibilidades de utilizar os resultados do Enem pelas instituições:

• Mecanismo Único: o Enem constitui-se como forma exclusiva de seleção adotada pela instituição.
• Mecanismo Alternativo: o Enem coexiste com outro processo seletivo utilizado pela escola.
• Mecanismo Complementar: o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo.

Instituição nacional

Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem com o objetivo de usá-los em processos seletivos, a IES nacional deve encaminhar ofício ao Inep com:

• justificativa e formas de utilização dos dados e/ou resultados solicitados;
• designação do responsável; e
• cópias do ato de investidura no cargo, RG e CPF do dirigente máximo ou responsável institucional e do responsável técnico autorizado a acessar a base de dados.

Instituição estrangeira

Já as instituições estrangeiras que desejarem solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem devem enviar as mesmas documentações da IES nacional e mais um termo de sigilo e responsabilidade.

Ensino Médio

Para solicitar acesso aos dados e resultados do Enem para certificação de Ensino Médio, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Estado da Educação devem enviar ao Inep um ofício com a designação do responsável técnico da instituição certificadora autorizado a operar o sistema web do Inep, constando nome completo, CPF, e-mail e telefone, termo de sigilo e responsabilidade, entre outros documentos.

A instituição usuária do sistema web do Inep deve efetivar e manter atualizado o cadastro do responsável técnico pelo acesso a esse sistema.

Após o recebimento pelo Inep dos documentos necessários à criação e/ou atualização do cadastro do responsável técnico pelo acesso ao sistema web, uma senha de acesso ao sistema será enviada ao email informado no comunicado oficial, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida.

Após o cadastramento da IES - nacional ou estrangeira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado da Educação ficam estes autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.

Confira a documentação completa e a portaria na íntegra no Diário Oficial da União.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional