Susana Vasconcelos mora em Brasília, é administradora e mãe de duas crianças. Em fevereiro do último ano decidiu deixar o trabalho para se dedicar ao seu filho mais velho que tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Com a renda curta e a caçula cheia de energia, Susana se viu na mesma situação de muitas mães brasileiras: Matricular a criança em uma creche pública, mas como?

Susana não sabia para onde ir quando decidiu matricular sua filha Giovanna, na época com dois anos de idade, em uma creche pública. Assim, acabou procurando uma instituição que conhecia por nome e, chegando lá, foi informada sobre a necessidade de se dirigir à uma Coordenação Regional de Ensino.

“Quando cheguei na regional, no mural já vi que tinham mais de duas mil crianças na lista esperando por uma vaga, e por outro lado, vi algumas vagas disponíveis, uma creche com seis vagas, outra com três. Achei que não iria conseguir nunca”, disse Susana. No entanto, a mãe foi surpreendida ao receber uma ligação informando que tinham uma vaga para Giovanna.

“Estou muito satisfeita com a creche que minha filha está. Eles são bem criteriosos, rigorosos e organizados. A alimentação é muito rica e ela tem um cardápio diferente a cada semana. Minha filha ganhou o uniforme e eu tive de comprar somente os materiais de higiene pessoal”, enfatizou. Giovanna entra na escola às 7h30 e fica até às 17h30.

Direito de todos

A criança tem direito assegurado a atendimento em creche e pré-escola, nos termos do art. 208, inciso IV da Constituição Federal, na seção que pactua a educação como direito de todos. A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelece orientações para a educação nacional, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

As creches estão vinculadas às normas educacionais do sistema de ensino ao qual pertencem. Devem contar com a presença de profissionais da educação em seus quadros de pessoal e estão sujeitas à supervisão pedagógica do órgão responsável pela administração da educação.

De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. No caso das creches, a legislação permite que instituições privadas sem fins lucrativos façam parte do sistema público, oferecendo atendimento gratuito. Para isso, deve ser firmado um convênio ou outro tipo de parceria público-privada entre a Prefeitura e a instituição.

Proposta pedagógica

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem respeitar os seguintes fundamentos norteadores:

a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

A proposta também deve sempre reconhecer e incorporar o direito das crianças à brincadeira, já que o brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento das crianças pequenas. Por meio das brincadeiras, a criança pode desenvolver algumas capacidades importantes, tais como: a atenção, a imitação, a memória e a imaginação.

Ainda de acordo com as normas do MEC, o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).

Panorama atual

Segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica de 2013 (a mais recente) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil possui hoje 5.374.108 crianças matriculadas em uma das 85.866 unidades públicas de educação infantil espalhadas por todo o País, que envolve creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (para 4 e 5 anos).

Para sanar dúvidas de cidadãos interessados no atendimento, o Portal Brasil conversou com Secretarias de Educação de algumas cidades do País para mostrar como cada região tem forma diferente de proceder quanto as ofertas de vagas e as matriculas.

Em algumas cidades, para conseguir uma vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem ir à creche ou pré-escola mais próxima de sua residência. Em outras cidades, devem comparecer na regional de ensino em determinado dia do mês ou precisam participar de um edital que é feito anualmente.

Veja abaixo algumas formas de conseguir uma vaga na creche ou pré-escola nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Maceió e Manaus. Para saber mais informações de como matricular o seu filho em outras localidades, entre em contato com a Prefeitura de sua cidade ou a com a Secretaria Municipal de Educação.

Brasília

A capital do Distrito Federal e do Brasil possui atualmente 21 Centros de Educação da Primeira Infância e mais 91 em construção. A capital conta, ainda, com 65 instituições conveniadas que também atendem crianças de 0 a 5 anos.

Atualmente, Brasília tem 10.203 alunos de creche e 33.498 estudantes da pré-escola, além de 10.019 crianças, de 0 a 5 anos atendidas nas instituições conveniadas. Ou seja, quase 54 mil crianças estão devidamente matriculadas nas instituições públicas de ensino infantil da cidade.

As inscrições para concorrer a uma vaga nos centros de educação são feitas em uma das 14 Coordenações Regionais de Ensino da cidade onde está localizada a instituição, no último dia útil de cada mês. 

Os pais ou responsáveis devem comparecer em uma dessas regionais e apresentar CPF, RG, comprovante de residência e de renda (informar se a família é de baixa renda), certidão de nascimento da criança, laudo médico, risco nutricional e medida protetiva, se necessário, e informar se a mãe é tem algum emprego e se está em situação de vulnerabilidade social. Todas essas informações são necessárias para verificar os critérios sociais em que a família se encontra.

• Mais informações via Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

São Paulo 

Em São Paulo (SP), os pais devem procurar a creche mais próxima de sua residência, onde a família será cadastrada em um registro geral e informada sobre as vagas abertas e a lista de espera das creches mais próximas.

A capital conta hoje com 1.671 creches – funcionando 10 horas por dia. São 222.495 crianças matriculadas nas creches públicas da cidade e quase 129 mil crianças esperando por uma vaga.

• Mais informações via Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Rio de Janeiro

Na cidade do Rio de Janeiro, para inscrever a criança em uma creche, o responsável deve se dirigir à unidade de sua preferência com a certidão de nascimento do seu filho e os documentos que comprovem os critérios de prioridade estabelecidos na Portaria de Matrícula. No momento da inscrição, a creche informará o dia e o local em que acontecerá o sorteio público que é acompanhado pelo Ministério Público.

A definição das vagas no sorteio obedece às seguintes prioridades, nesta ordem: crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca; crianças com deficiência; crianças cuja família esteja inscrita em algum programa de transferência de renda; crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, elaborada em 2012; crianças ou familiares vítimas de violência doméstica; crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas; crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas; crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário; ter irmão(ã) gêmeo(a) que também está sendo inscrito(a); e ser filho de mãe adolescente.

Atualmente, 67.687 mil crianças são atendidas em 247 creches, 201 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) e 166 unidades conveniadas da rede municipal do Rio.

Ainda no Rio, os pais de crianças de seis meses a três anos e 11 meses que não estão matriculadas em creches públicas podem contar, ainda, com uma iniciativa alternativa, o programa Primeira Infância Completa (PIC), que é integrado às Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social. O PIC prioriza o acesso para as crianças beneficiárias do Cartão Família Carioca e o atendimento ocorre sempre aos sábados, das 8h às 16h.

As crianças de 6 meses a 1 ano e 6 meses são atendidas, juntamente com os seus responsáveis, em oficinas realizadas duas vezes por mês. Já as crianças de 1 ano e 6 meses a três anos e 11 meses são atendidas semanalmente. Além disso, os pais ou responsáveis participam da Escola de Pais, na qual são realizadas rodas de conversas coordenadas por profissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social sobre os mais variados temas relativos às questões do desenvolvimento da criança.

• Mais informações via Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Florianópolis

Já em Florianópolis, capital de Santa Catarina,  pais devem ficar atentos a um edital que é aberto uma vez por ano, geralmente no final do ano anterior que a criança ingressaria na instituição. No processo, divulgado no site da prefeitura da cidade, interessados poderão escolher duas das 87 unidades disponíveis.

A ordem de classificação se dá, preferencialmente, às crianças cujos pais e/ou responsáveis sejam beneficiados por algum programa de transferência de renda, e posteriormente, para quem resida na cidade por no mínimo um ano.

Assim que surgir vaga, a direção da creche entra em contato com a família. As chamadas são registradas no "Sistema Lista de Espera" e após dois dias úteis, na impossibilidade de contato com as famílias, será chamada, imediatamente, a próxima criança classificada. Se a família não aceitar a vaga oferecida sairá da Lista de Espera da Unidade Educativa.

Atualmente, a cidade têm 12 mil crianças - de seis meses a seis anos - matriculadas nas unidades públicas de educação infantil. E cerca de 1.227 crianças aguardam por uma vaga.

• Mais informações via Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.
  

Maceió

Na capital de Alagoas, Maceió, o sistema de matrícula também funciona como em Florianópolis. Na cidade nordestina, o edital é lançado todos os anos, normalmente em janeiro, e divulgado no Diário Oficial e nas mídias locais de grande circulação.

A cidade conta hoje com 41 unidades de educação infantil - creche e pré-escola - e outras 17 obras de creches em andamento. Atualmente, a cidade possui mais de 8.500 crianças matriculadas em instituições públicas.

Para as novas matrículas, os pais precisam comparecer nas unidades de ensino de sua região residencial, munidos da documentação da criança. As matriculas são disponibilizadas conforme vai surgindo vagas. 

• Mais informações via Secretaria Municipal de Educação de Maceió.

Manaus

Manaus atende hoje 4.239 crianças matriculadas em uma das 11 creches da cidade, sendo sete municipais e outras quatro conveniadas com a Prefeitura de Manaus. Já na pré-escola, a capital amazonense conta com 40.725 crianças.

A matrícula na rede municipal e estadual de educação em todo Amazonas é realizada em conjunto para todas as modalidades de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, etc). O calendário é divulgado por volta de novembro em todas as escolas e nos meios de comunicação da região. 

Em Manaus, capital amazonense, os pais ou responsáveis precisam procurar a creche mais próxima a sua residência nesse período com as originais e cópias do comprovante de residência e dos documentos pessoais, além da Certidão de Nascimento da criança, duas fotos 3x4 e cartão de vacina. É importante que a criança resida no entorno da creche ou em bairro próximo, ou ainda se a creche for próxima ao local de trabalho dos responsáveis.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Manaus, há condições prioritárias que são analisadas pela pasta na hora de matricular uma criança no ensino infantil, como a situação de vulnerabilidade social e econômica dela. Quando não há vagas em uma das 11 creches da cidade - sendo sete creches municipais e outras quatro conveniadas com a Prefeitura de Manaus - as crianças vão para uma fila de espera e assim que a vaga surgir a criança é contatada imediatamente.

No casos de novas creches que são inauguradas fora do período de matrícula, a oferta de vagas não obedece o calendário regular. Nesta situação, é feita uma convocação no bairro para pré-inscrição nas unidades que duram três dias e acontecem em escolas municipais próximas ou espaços comunitários dos bairros.

• Mais informações via Secretaria Municipal de Educação de Manaus.

Estruturas de creches e pré-escolas

Quanto a estrutura física, o MEC estabelece que os estabelecimentos ofereçam condições adequadas para o bem-estar e o conforto das crianças, com iluminação, ventilação, sonorização, isolação, esgoto e água potável. Esses ambientes devem dispor de espaços verdes e externos sombreados, sem entulho ou lixo.

Quanto ao espaço interno, o mobiliário e o material disponível devem permitir que a criança brinque, durma, aprenda, se alimente, vá ao banheiro, se lave e tenha privacidade. Elas devem possuir também mesas, cadeiras, mamadeiras, pratos, talheres, entre outros.

Quanto a alimentação, o cardápio é sempre balanceado e variado para responder às necessidades calóricas e proteicas das crianças e a norma obriga que as instituições contem com espaços adequados, arejados, limpos e seguros para armazenamento e preparo dos alimentos.

As creches e pré-escolas devem respeitar a regulamentação local sobre normas de segurança e o lixo das tem de ser recolhido diariamente.

Fonte:
Portal Brasil