Gestores responsáveis pela prestação de contas do Proinfância já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem recebeu recursos do programa e encontra-se com prazo de vigência expirado deve conferir no SiGPC se o termo de compromisso ou convênio já foi liberado para o registro dos dados da execução dos recursos.

O sistema eletrônico é o instrumento por meio do qual os entes federativos prestam contas dos recursos recebidos do FNDE referentes a vários programas, como os de alimentação escolar e de transporte escolar. Agora o sistema também está aberto para receber informações sobre a execução do Proinfância.

O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da rede pública de educação básica em estados e municípios.

Obrigatoriedade

Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a aplicação do dinheiro recebido. Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o SiGPC agiliza o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.

Confira na íntegra nota informativa sobre prestação de contas. 

Fonte:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação