A partir de desta terça-feira (30), o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte da reformulação do programa que estipula novos critérios para concessão do benefício. 

Além da média mínima, o candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos à regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

As inscrições para solicitação de novos contratos seguem até o dia 30 de abril.Acesse o sistema informatizado e faça sua inscrição ou aditamento.

Novos critérios

No final de dezembro de 2014, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias nº 21/2004 e nº 23/2004 que alteram alguns critérios para estudantes inscritos ou que queiram aderir ao programa. 

De acordo com o MEC, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.

Em relação aos estudantes que já usufruíam do Financiamento, é vetado acumular, em diferentes cursos, o benefício do Fies mais bolsa concedida pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Entretanto, caso os benefícios se apliquem ao mesmo curso sediado em uma única instituição, o estudante poderá contar com ambos os auxílios.

#Fies: Validade é sempre a partir do início do semestre http://t.co/1rs3UgORVx pic.twitter.com/cAs1T390MF

— ACS MEC (@MEC_Comunicacao) 17 março 2015

O que é o Fundo de Financiamento Estudantil?

Iniciativa do Ministério da Educação, o Fies financia os estudos de alunos matriculados em universidades particulares que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Além disso, é uma boa opção para quem quer concluir a graduação mas necessita de apoio financeiro ao longo da vida acadêmica.

O programa atende às necessidades dos estudantes em consonância com seu perfil socioeconômico. O benefício concedido pode chegar até 100% do valor das mensalidades a juros de 3,4% ao ano. A vantagem é que o aluno só começa a quitar o financiamento 18 meses após a formatura.

Quais serão os critérios para concessão de matrículas pelas universidades particulares?

As novas regras nesta edição levam em consideração a qualidade dos cursos, distribuição regional e disponibilidade de recursos. Cursos avaliados com nota 5, considerado o conceito máximo pelo MEC, terão atendimento pleno. Já as graduações nota 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

Como as universidades interessadas podem participar do programa?   

As instituições de ensino superior devem participar do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), e os cursos a serem ofertados precisam ter no mínimo conceito 3. Acesse a lista de cursos e instituições participantes do Fies. 

Com isso, as instituições precisam firmar um Termo de Adesão com o Fies e estabelecer a forma de garantia financeira. Os detalhes para adesão das instituições de ensino superior estão na Portaria Normativa do MEC Nº 1, de 22 de janeiro de 2010.

Confira abaixo o passo a passo de como se inscrever no programa:

Fontes:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação e Empresa Brasil de Comunicação