A primeira parcela de 2015 dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi liberada e está sendo transferida para os governos estaduais, municipais e distrital pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, serão R$ 318 milhões que chegarão às contas das secretarias de educação nos próximos dias.

O Pnae é uma política pública implantada desde 1955 que vem sendo aprimorada e regulamentada ao longo dos anos, visando contribuir com o crescimento, o desenvolvimento, o aprendizado, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Os recursos federais, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“Desta forma, o Pnae oferece um forte incentivo ao pequeno agricultor familiar, e as escolas passam a ter a opção de fornecedores de produtos regionais”, destacou o presidente do FNDE, Idilvan Alencar.

Ele lembrou ainda o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar, ou CAE. "São um importante instrumento de controle social, que acompanha localmente a aplicação dos recursos e busca garantir que a alimentação escolar esteja sendo gerida com qualidade e regularidade."

Os CAE são compostos por sete membros, com representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e discentes, entidades da sociedade civil e pais de alunos. É papel do conselho emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela respectiva entidade executora do PNAE, seja a prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada.

Sobre o Pnae

Popularmente conhecido como merenda escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é gerenciado pelo FNDE e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos.

O Pnae tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação ao estudante. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por indisponibilidade de recursos financeiros.

Na década de 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação