O Ministério da Educação informou que 84% dos 1,9 milhão de estudantes do Programa de Financiamento Estudantil (Fies ) já renovaram seus contratos para este ano. Faltam 296 mil alunos para regularizar sua situação. Em 2015, um total de 242 mil novos alunos aderiu ao programa federal que ajuda a bancar cursos numa instituição superior de ensino.

O governo definiu novas regras para os estudantes terem acesso ao Fies. O estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever no Fies. Além da média mínima, o candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

No mês passado, o governo anunciou a revisão “contrato por contrato” os benefícios (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos financiados pelo programa. Pelas novas regras, as instituições devem respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

Foi criado um grupo de trabalho para analisar as mensalidades. Fazem parte desse grupo dois representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu); dois do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); um representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e três da da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ).

Fonte:

Portal Brasil