O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito das liminares, concedidas em ações coletivas, que determinavam a reabertura do sistema de inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No tribunal, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) defenderam, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), que as liminares violavam gravemente a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições.

O governo federal garantiu a prorrogação de todos os contratos vigentes e ofereceu 252 mil novas matrículas no Fies neste primeiro semestre. O MEC também estendeu até o dia 29 próximo o prazo para renovação dos contratos que estão em vigor.

“O orçamento do Fies vem crescendo progressivamente ao longo dos anos”, ressalta a decisão do TRF. Em 2010, era de R$ 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou R$ 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de cinco anos”.

O presidente da Corte, desembargador federal Cândido Ribeiro, decidiu, assim, pela suspensão das decisões liminares proferidas pelos juízos da 8ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso e da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista (BA) e manteve integralmente o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE.

O que é o Fies?

O Fundo é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o Fies passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Fonte:

Ministério da Educação com informações do Portal FIES Brasil