O Ministério da Educação (MEC) discute, no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o que deve ser considerado e como deve ser definido o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

O evento começou na terça (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Por lei, o CAQ deve ser implementado até meados do ano que vem. Participam do evento 1.687 representantes de 1.067 municípios.

A implantação do Custo Aluno Qualidade faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.

Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a intenção é criar um instrumento que possa ser ajustado com facilidade. "Não é algo simples. Alguns acham que o MEC está retardando, mas o que queremos é algo que seja para valer, não seja algo para dizer que tem", diz.

Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. A partir dai, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ. O instrumento foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede com mais de 200 organizações.

"O CAQ é essencial para garantir a equidade do sistema. Temos que garantir boas condições às escolas, independente do rendimento dos alunos dela", diz Marques. "No conceito geral, todos concordamos, o que não está definida é a metodologia de cálculo", acrescenta.

Marques explica que é preciso definir que insumos são necessários para garantir uma educação de qualidade e quanto se deve atribuir a eles. "Precisamos construir algo que não envelheça rápido, tem que dar conta da dinâmica do tempo, e não atualizar apenas os recursos, mas os insumos. Por exemplo, dizer que é necessário retroprojetor ou laboratório de informática, isso já está ultrapassado, precisamos de computadores em sala de aula".

Levantamento de dados

Um grupo formado por secretarias do MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) levanta dados sobre os insumos e custos.

Um dos estudos é sobre os salários dos professores. A pasta quer saber quanto exatamente dos recursos dos estados e municípios está comprometido com o pagamento da folha. "Tem municípios que estão gastando praticamente tudo que recebem com pagamento de salário e não estão reformando as escolas, não está investindo em infraestrutura. Ninguém tem esse estudo".

O trabalho técnico do grupo, segundo Marques, deve terminar em setembro, para ser colocado em discussão. A questão será, posteriormente, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que emitirá um parecer do CAQ, para, só então, começar a vigorar. Para o membro do CNE, Cesar Callegari, o CAQ não precisa necessariamente definir valores, mas os insumos necessários para uma educação de qualidade.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que os valores devem ser definidos, porque é isso que vai fazer com que, na ponta, as escolas melhorem, e que sejam reduzidas as diferenças no País.

O CAQ consta em parecer do CNE de 2010, que não foi homologado pelo MEC. O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e poder público, estabelece que o CAQ seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.

Fonte:

Agência Brasil