O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, compareceu nesta quarta-feira (8) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para apresentar um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). Na audiência, o ministro voltou a manifestar preocupação com o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), em discussão na Casa.

Se aprovado o projeto, a Petrobras passará a ter reduzida sua participação de 30% na exploração da camada do Pré-Sal, o que comprometeria o financiamento da educação.“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, disse Janine aos senadores.

Segundo o ministro, o PNE estabeleceu um projeto de financiamento da educação com grandes valores, foi aprovado no Congresso e  sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, “o que deixa claro que é um compromisso de todos”.

Renato Janine afirmou que o plano demonstra que a sociedade assumiu “como sua a causa da educação”. De acordo com o MEC, cerca de 4.710 municípios já votaram, aprovaram e sancionaram os planos de educação. “O Plano é o apogeu de um movimento para garantir o direito essencial à educação”, lembrou.

Ele reforçou ainda a necessidade de fortalecimento do diálogo entre o governo federal, estados e municípios, afirmando que o compromisso não “se esgotou com a sanção do PNE”.

Manifesto

Na audiência, representantes de entidades ligadas à educação, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, apresentaram um manifesto contrário ao projeto do senador tucano.

Para as entidades, com a redução da participação da Petrobras nos consórcios de exploração do Pré-sal, os recursos do pré-sal destinados à educação irão diminuir a longo prazo. No manifesto, que foi entregue ao ministro Janine e aos senadores, as entidades exigem o cumprimento integral das metas do PNE.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Região Sul, André Lemes da Silva, os municípios já contam com a  receita do pré-sal, de modo que não é possível voltar atrás naquilo que foi pactuado no PNE. “Nós contamos com isso. E essas iniciativas que temos visto no Senado destroem toda e qualquer perspectiva de avanço no PNE”. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC e Agência Brasil