Presentes na Sessão Temática do Senado sobre o Projeto 131/2015, ocorrida no dia 30, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestaram repúdio à proposta que muda as regras do modelo de partilha na exploração da camada do Pré-sal. Se aprovada, a proposta do Senador José Serra (PSDB-SP) reduz a participação de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração das jazidas, comprometendo o financiamento da educação no País.

“Se modificarem o regime de partilha para [o de] concessão, haverá uma queda drástica dos recursos para a educação de 15% a 20%”, alertou o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, em declaração registrada em vídeo. Segundo ele, a destinação de 75% das receitas de petróleo e gás natural e 50% do Fundo Social  do Pré-sal para a educação, previstos pela Lei 12.858/2013, são uma conquista do setor. “Mas são insuficientes para o Plano Nacional de Educação (PNE)”.

Para Canuto, o projeto é um retrocesso e não interessa à sociedade que seja aprovado. “Ao contrário, nós queremos é ampliar os recursos para garantir que o PNE seja atendido em todas as metas”, observa o vice-presidente da CNTE.

A CNTE iniciou a divulgação da campanha Não vamos abrir mão do petróleo para a educação. “O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento”, afirma a CNTE, em nota oficial.

Dirigentes Municipais de Educação

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação também se posicionou contra o projeto do senador tucano. Após realização do 15º Fórum Nacional da entidade, os participantes divulgaram comunicado oficial. “Esta proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, irá inviabilizar o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação”, pontua a organização.

Fonte: Portal Brasil