A universalização do ensino médio em presídios é uma ação que tem componente forte para promover a reinserção social dos detentos na sociedade. A afirmação é do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre a Lei 13.163, sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês.

A nova legislação torna obrigatório o ensino médio nas cadeias brasileiras.  "A ideia é que a pessoa, se educando, ela se qualifica melhor para superar o passado que se envolveu, um passado delituoso, pelo qual ela cumpre pena, mas sobretudo (se qualifica) para o futuro. O sistema penitenciário, então, é um sistema reeducativo", afirmou o ministro.

Em entrevista ao Portal Brasil, Janine lembrou também que a oferta de ensino fundamental já está prevista na lei brasileira e que, com essa sanção, a intenção é ampliar o acesso do ensino médio aos detentos, seja regular, supletivo, com formação geral ou educação profissional.

O atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino também será incluído nos presídios brasileiros, conforme determina as diretrizes da nova lei.

O ministro ainda ressalta ser o ensino médio um passo importante uma vez que estudar proporciona redução da pena do detento. "O ensino médio qualifica melhor a pessoa para sair do sistema penitenciário e para ter mais oportunidades de vida", reitera Janine.

Fonte:

Portal Brasil com informações do Ministério da Educação