O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou a defesa da Base Nacional Comum Curricular. Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), ele disse que essa estrutura garante o direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer Estado,  em qualquer município, em qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem e, se mudar de um Estado para outro, ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.

Para Mercadante, a estrutura é fundamental na estruturação da educação básica, com reflexo não apenas no conteúdo a ser aprendido, mas também para orientar a formação de professores, que demanda um debate com toda a sociedade. “Estamos trabalhando fortemente para abrir um grande debate em todas as escolas do País, no dia 2 de dezembro, para professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, educadores, para que todos que tenham interesse participem dessa discussão”, afirmou.

Investimentos

Mercadante apresentou na Comissão de Educação os dados do relatório Education at a Glance 2015, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento coloca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.

A publicação compara dados de 38 países e destaca que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foram destinados à educação, enquanto que, em 2005, esse percentual foi de 13,3%. Apenas México e Nova Zelândia tiveram maior proporção do que o Brasil.

O investimento percentual do produto interno bruto (PIB) em educação também subiu, passando de 2,4%, em 2000, para 4,7% em 2012. O investimento médio dos demais países da OCDE é de 3,7%, enquanto o Brasil tem como meta estabelecida no PNE chegar aos 10% do PIB até 2023.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC