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Educação

Força-tarefa vai fiscalizar recursos da educação

Portaria

Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Polícia Federal e CGU vão trabalhar de forma articulada para intensificar ações de combate à corrupção
por Portal Brasil publicado: 28/01/2016 12h57 última modificação: 01/02/2016 11h08
Isabelle Araújo/Ministério da Educação A portaria vai se somar aos avanços contra a corrupção já realizados pelo governo federal nos últimos anos

A portaria vai se somar aos avanços contra a corrupção já realizados pelo governo federal nos últimos anos

O Ministério da Educação (MEC) vai integrar força-tarefa junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério da Justiça (MJ) e com a Polícia Federal (PF). O objetivo é intensificar o controle dos recursos destinados à educação.

Criada por meio de portaria ministerial, a iniciativa pretende sanar os problemas decorrentes de má-gestão, desperdício ou corrupção, especialmente envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O anúncio da parceria foi feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercandante, nesta quarta-feira (27). Em 2016, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e R$ 600 milhões no custeio do transporte escolar.

"Vamos intensificar a auditoria, a investigação de qualquer tipo de desvio e, ao mesmo, tempo elaborar uma política mais eficiente de controle", destacou Mercadante. "As auditorias (da CGU) demonstraram que essas são as duas áreas onde há mais vulnerabilidade", concluiu. 

Estatísticas apresentadas pela CGU revelaram que, desde 2003, foram deflagradas 200 operações em conjunto. "Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente com a Polícia Federal nesses desvios", disse o ministro interino Carlos Higino.

Segundo CGU, nos municípios onde foram constatadas fraudes em programas de educação entre 2003 e 2015, a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 3,55. O índice é menor que a média nacional (5,2). "Ou seja, a corrupção e o desvio de recurso público afetam negativamente o desempenho da educação no município", completou Higino.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a força-tarefa proporcionará um salto de qualidade no trabalho que já vinha sendo feito. Segundo ele, os novos mecanismos de controle e de transparência significam mais políticas preventivas para que não ocorram desvios, além de reforço na repressão e na punição ao desrespeito à lei.

"O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, junto com a CGU, somarão seus esforços ao MEC para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos de merenda e transporte escolares fique impune", afirmou.

Anticorrupção

A portaria soma-se aos avanços promovidos pelo governo federal nos últimos anos, como a Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, além da criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da articulação entre diversas instituições públicas no combate à corrupção.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

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