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Educação

Fundo transfere R$ 800 milhões da complementação ao Fundeb

Ensino

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em exercício
por Portal Brasil publicado: 29/09/2016 17h40 última modificação: 30/09/2016 09h27

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última terça-feira (27), R$ 800 milhões a Estados e municípios. O valor é referente aos recursos referentes à oitava parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira (29).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Para conferir o montante repassado a cada estado ou município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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