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Educação

FNDE repassa R$ 800 milhões para educação básica

Investimento

Recursos serão aplicados em creches, pré-escolas, ensino fundamental, educação profissional, indígena, quilombola e de jovens e adultos
por Portal Brasil publicado: 28/11/2016 19h18 última modificação: 29/11/2016 09h24
Reprodução/FNDE Valores também podem ser aplicados na remuneração de trabalhadores das redes de ensino

Valores também podem ser aplicados na remuneração de trabalhadores das redes de ensino

Nesta segunda-feira (28), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A aplicação de recursos do programa contempla a educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

Segundo o presidente do FNDE, Gastão Vieira, 60% desses recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, será aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. "Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da Federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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