Você está aqui: Página Inicial > Educação > 2017 > 04 > Universidades públicas poderão cobrar por cursos de pós-graduação

Educação

Universidades públicas poderão cobrar por cursos de pós-graduação

Pós-graduação

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante às instituições o direito de cobrar taxas e mensalidades em cursos lato sensu
por Portal Brasil publicado: 26/04/2017 16h07 última modificação: 26/04/2017 16h19
Foto: Alexandra Martins/UnB Agência Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior

Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior

As universidades públicas poderão cobrar taxas e mensalidades por cursos de pós-graduação lato sensu, que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), por 9 votos a 1.

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia proibido a cobrança na instituição por curso de direito constitucional. O julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

De acordo com avaliação do relator do tema, ministro Edson Fachin, as universidades são proibidas pela Constituição de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Elas podem, todavia, considerar as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas das atividades principais e feitas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.”

Acompanharam o relator nove dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou.

“Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Base Nacional Comum Curricular alinha o Brasil aos melhores sistema educacionais do mundo
Com a mudança, o país se alinha aos melhores sistemas educacionais do mundo
Base Nacional Comum Curricular é homologada
Presidente Michel Temer homologou a Base Nacional Comum Curricular. Documento é considerado um avanço por especialistas em educação
Presidente Michel Temer sanciona lei do novo FIES
Uma das novidades é que recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento vão ser destinados para os financiamentos estudantis
Com a mudança, o país se alinha aos melhores sistemas educacionais do mundo
Base Nacional Comum Curricular alinha o Brasil aos melhores sistema educacionais do mundo
Presidente Michel Temer homologou a Base Nacional Comum Curricular. Documento é considerado um avanço por especialistas em educação
Base Nacional Comum Curricular é homologada
Uma das novidades é que recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento vão ser destinados para os financiamentos estudantis
Presidente Michel Temer sanciona lei do novo FIES

Últimas imagens

Mudanças no programa beneficiam quem mais precisa e garantem recursos para manter o financiamento estudantil
Mudanças no programa beneficiam quem mais precisa e garantem recursos para manter o financiamento estudantil
Arquivo/Agência Brasil
Encceja PPL
Arquivo/Agência Brasil
Provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro em todo o País, em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Grau de dificuldade da prova é equivalente ao do Enem regular
Provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro em todo o País, em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Grau de dificuldade da prova é equivalente ao do Enem regular
Foto: André Nery/MEC
Provas serão aplicadas em 19 de novembro, para público geral; e em 19 e 20 de dezembro para pessoas privadas de liberdade
Provas serão aplicadas em 19 de novembro, para público geral; e em 19 e 20 de dezembro para pessoas privadas de liberdade
Foto: André Nery/MEC
Ministro da Educação participou de coletiva de imprensa neste domingo (12), quando foi dado balanço da aplicação
Ministro da Educação participou de coletiva de imprensa neste domingo (12), quando foi dado balanço da aplicação
Reprodução/NBR

Governo digital