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Educação

Fundeb receberá R$ 14,5 bilhões de complementação da União para 2018

Educação Básica

Todos os anos, a União repassa a complementação a estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo por aluno
publicado: 04/01/2018 11h09 última modificação: 04/01/2018 11h13

O Ministério da Educação vai repassar R$ 14,5 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para complementação. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Arquivo/Agência Brasil

Verbas para a Educação Básica

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, na atual gestão, entre 2016 e 2018, houve um aumento de R$ 1,5 bilhão na complementação do fundo, passando de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões em 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano.

Todos os anos, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Fonte: Ministério da Educação

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