Encargos trabalhistas

O empresário que decidir contar com um ou mais empregados deverá ficar atento aos custos de uma contratação regularizada, com registro na carteira de trabalho. O salário a ser pago mensalmente é apenas uma parte de um “pacote” que conta ainda com encargos sociais e trabalhistas, recolhidos obrigatoriamente por todas as empresas, além dos benefícios oferecidos livremente pelo contratante.

Marcello Casal Jr/ABr Ampliar

• Encargos trabalhistas são os valores pagos diretamente ao empregado contratado junto ao seu salário

“Conhecer o impacto das porcentagens cobradas em cada obrigação trabalhista é de grande relevância para os empresários das MPEs, uma vez que esses encargos, somados aos demais impostos, impactam diretamente na sustentabilidade da empresa”, afirma a analista do Sebrae, Joana Boana.

Os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato, a saber:

Férias
Adicional de Férias
13º salário
Adicional de remuneração (hora extra, hora noturna, insalubridade, periculosidade)
Ausência remunerada
Licenças
Repouso remunerado (também conhecido como Descanso Semanal Remunerado – DSR)
Feriado
Rescisão contratual
Vale-transporte

Os encargos sociais não vão diretamente para o bolso do empregado, mas trazem benefícios indiretos já que as taxas e contribuições recolhidas pelas empresas financiam políticas públicas e serviços de educação, saúde e lazer. Fazem parte dos encargos sociais:

INSS ou PSS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Salário Educação (saiba mais no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Sistema S (composto por Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Sebrae, DPC, Incra e Fundo Aeroviário)

As empresas são livres para oferecer aos seus empregados outros benefícios e que podem elevar o custo do empregado, tais como vale-refeição, assistência médica, gratificações, participações no lucro, auxílio creche, entre outros.

Quanto custa?
Por conta dos encargos, que incidem sobre a folha de pagamento ou salário, e benefícios, o trabalhador custa bem mais do que o seu salário. Mas não há um consenso sobre quanto esse valor representa.

Segundo o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Claudio Peron Ferraz, o custo do empregado regularizado é quase o dobro do salário. “Há custo da rescisão contratual que é muito elevado. Outros países não têm tantos encargos e pagam salários melhores. E é por isso que muitas empresas preferem não contratar mais empregados”, afirmou.

Mas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o peso dos encargos sociais corresponde a 25,1% sobre a remuneração total do trabalhador. Para a instituição, o conceito de remuneração reúne tudo o que é recebido de forma direta (como salário, férias, 13º salário) ou indireta (depósitos do FGTS e verbas rescisórias) pelo trabalhador.

Com esta metodologia, apenas as contribuições recolhidas junto ao governo (INSS, Salário-educação) e entidades patronais de educação e formação profissional (Sistema S) representam os custos reais com encargos sociais.

Contribuição sindical

A contribuição sindical está prevista na legislação trabalhista. Além dos trabalhadores, os empregadores também precisam fazer o recolhimento para os sindicatos da classe patrimonial. A alíquota varia de 0,02% a 0,8% sobre o capital social registrado nas Juntas Comerciais. 

Fontes

Sebrae
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Dieese
Ministério do Trabalho
Consolidação das Leis Trabalhistas