Ceará e Fortaleza iniciam programa Crack, é possível vencer

O estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza assinaram, na terça-feira (30/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 111,8 milhões até 2014.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representou o governo federal no pacto. O vice-governador Domingos Filho e a prefeita Luiziane Lins assinaram pelo estado e pela prefeitura, respectivamente.

O Ceará é o 12º estado a assinar a adesão ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná já integram o Crack, é Possível Vencer.

Com a adesão o Ceará poderá nos próximos dois anos criar mais de 217 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 48 leitos em enfermarias especializadas; qualificação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) que passam a atender 24 horas; duas novas unidades de acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e uma ao infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 120 vagas nesses espaços. Além disso, Fortaleza vai receber três novos consultórios nas ruas. Para as ações serão investidos R$ 79,6 milhões.

“Ceará e Fortaleza sempre nos chamaram a atenção pelo cuidado que ambos dão ao combate às drogas. Sabíamos que essa parceria tinha que ser fechada logo e com o apoio de todos. Fico feliz em vê-la tornar-se real hoje. Sabemos que ninguém vai vencer o crack sozinho” disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa, irá financiar mais três Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e quatro Centros de Referência em Assistência Social (Creas) em Fortaleza. Atualmente, a cidade conta com dois Creas e 24 Cras. Ainda está previsto o financiamento para mais uma unidade de Centro POP – equipamento público destinado a atender a população de rua – e a ampliação do atendimento do que já está em funcionamento, bem como de 700 vagas em Unidades de Acolhimento. Além disso, serão cinco novas equipes de abordagem social nas ruas. O MDS repassará, até 2014, o valor de R$ 24,8 milhões.

Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.

Prevenção

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Ceará poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,4 milhão. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar, no estado, 7 mil educadores; 2 mil conselheiros; todo o efetivo de policiais rodoviários federais do estado; 3,6 mil profissionais de Saúde e Assistência Social; 600 lideranças religiosas; 150 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 600 operadores de direito; 300 policiais.

Segurança pública

As ações policiais do programa se concentram nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Ceará vai receber três bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, três veículos, seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo. Serão capacitados 160 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 5,9 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.