MJ recebe visita de Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecente

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na manhã de hoje (08/08),  representantes da Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecente (JIFE), órgão independente que fiscaliza a implementação das Convenções Internacionais das Nações Unidas de controle de drogas. A reunião serviu para que os órgãos ligados ao MJ apresentassem os resultados das ações de prevenção e repressão às drogas realizadas nos últimos anos. Além do Ministro, estavam presentes a Secretária Nacional de Política sobre Drogas, Paulina Duarte; o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra e a Embaixadora Virgínia Toniatti, Chefe da Assessoria Internacional do MJ, além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Polícia Rodoviária Federal.

Na sua fala, o Ministro da Justiça afirmou que a Segurança Pública e a questão das Drogas são prioridades da Presidenta Dilma Roussef, citando os Plano Estratégico de Fronteiras e Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Ele afirmou ainda que a indispensável a Cooperação Internacional para sucesso de ações no enfrentamento ao crime organizado e na repressão ao tráfico de drogas. Por fim, o Ministro anunciou aos representantes da JIFE a aprovação da lei que criou o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que segundo ele será uma importante ferramenta de dados para os organismos internacionais.

O senhor Lochan Naiddo, 1º Vice-Presidente da JIFE, elogiou a dedicação dos envolvidos nos trabalhos de prevenção e repressão de drogas do Brasil. Ele afirmou que a nova situação de destaque do Brasil na economia mundial gera responsabilidades junto aos demais países. “Além de conhecer sobre a política de drogas, estamos tendo a oportunidade de aprender com as ações desenvolvidas pelo Brasil na área de drogas”, afirmou Naiddo. Ele destacou a atenção dispensada ao tratamento de usuário de crack e outras drogas e os acordos com universidades firmados no Programa “Crack, é possível vencer” para treinamentos e criação de centros de referência. O representante da JIFE defendeu ainda um contato direto entre o órgão e os representantes do Governo brasileiro para aprimorar o envio de informações.


SENAD e PF apresentam resultados dos trabalhos


Durante a visita dos representantes da JIFE, a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas e a Polícia Federal apresentaram os trabalhos desenvolvidos. A Secretária Paulina Duarte fez uma retrospectiva iniciando com a criação da SENAD e a evolução da Política Nacional sobre Drogas. Ela também falou da evolução das leis que tratam sobre o assunto e das principais propostas de alteração que tramitam no Congresso Nacional. A Secretária também apresentou aos integrantes da Junta Internacional como as ações da SENAD estão divididas em três eixos: Diagnóstico, Capacitação e Projetos Estratégicos. No caso dos Diagnósticos, foram mostrados os resultados das principais pesquisas realizadas sobre uso de drogas por diferentes públicos (estudantes de ensino médio, universitários e motoristas). Já no eixo Capacitação, o destaque foram os cursos oferecidos para Operadores de Direito e Educadores de Escolas Públicas. Por fim, a Secretária destacou como projeto estratégico o desenvolvimento dos Centros Regionais de Referência e a criação do Serviço Viva Voz (Telefone 132), um telefone de utilidade pública que atende usuários de drogas, seus familiares e público em geral com a finalidade de solucionar dúvidas sobre o assunto.

No caso da Polícia Federal, foram apresentadas as formas de repressão ao tráfico internacional de drogas e resultados de ações estratégicas como a Operação Sentinela, que nos últimos dois anos apreendeu mais de 30 toneladas de cocaína e 240 toneladas de maconha apenas nas regiões de fronteira.

JIFE

A Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecentes foi estabelecida no ano de 1968. É um órgão independente que tem como função monitorar a implementação dos tratados internacionais de controle de drogas, identificar  fraquezas nos sistemas de controle nacionais e internacionais e monitorar, por meio de relatórios, as estimativas de uso e dependência de drogas. Além do Ministério da Justiça, os representantes da Junta devem reunir-se durante sua visita ao país com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e conhecer instalações de órgãos como a Polícia Federal.