Você está aqui: Página Inicial > Esporte > 2009 > 10 > Conheça a Lei de Incentivo ao Esporte

Esporte

Conheça a Lei de Incentivo ao Esporte

Incentivo

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos em troca de incentivos fiscais.
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 17h06 última modificação: 27/06/2014 19h05
Wander Roberto/COB Lei permite doação e patrocínio de programas esportivos

Lei permite doação e patrocínio de programas esportivos

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais.

Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real -- multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações--, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.

Os interessados em participar devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte. Os documentos e informações que devem ser encaminhados ao Ministério do Esporte na apresentação do projeto desportivo são:

- pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva
- descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos
- orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte

Para mais informações, leia a cartilha sobre a Lei de Incentivo ao Esporte

Fonte:
Ministério do Esporte

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Programa Forças no Esporte comemora Dia das Crianças
Iniciativa do Ministério da Defesa, em parceria com outros ministérios, leva para as crianças atividades esportivas, lazer e aulas de reforço no período do contra turno escolar
Publicação analisa impactos dos megaeventos no Brasil e no mundo
Publicação lançada no Rio de Janeiro discute os impactos dos megaeventos no Brasil e no mundo. O livro, que reúne 145 autores de 70 universidades, será publicado em formato digital e oferecido gratuitamente
Inscrições para o Bolsa Atleta terminam em 6 de setembro
Cerca de 23 mil esportistas já foram patrocinados pelo programa do governo federal
Iniciativa do Ministério da Defesa, em parceria com outros ministérios, leva para as crianças atividades esportivas, lazer e aulas de reforço no período do contra turno escolar
Programa Forças no Esporte comemora Dia das Crianças
Publicação lançada no Rio de Janeiro discute os impactos dos megaeventos no Brasil e no mundo. O livro, que reúne 145 autores de 70 universidades, será publicado em formato digital e oferecido gratuitamente
Publicação analisa impactos dos megaeventos no Brasil e no mundo
Cerca de 23 mil esportistas já foram patrocinados pelo programa do governo federal
Inscrições para o Bolsa Atleta terminam em 6 de setembro

Últimas imagens

Rebeca Andrade é uma das ginastas do time feminino que representa o Brasil na competição
Rebeca Andrade é uma das ginastas do time feminino que representa o Brasil na competição
Foto: Danilo Borges/Ministério do Esporte
Jogos Escolares são maior celeiro de atletas olímpicos do País
Jogos Escolares são maior celeiro de atletas olímpicos do País
Foto: Rogério Vital/Ministério do Esporte
Martins tornou-se o segundo brasileiro com mais medalhas em Universíades
Martins tornou-se o segundo brasileiro com mais medalhas em Universíades
Divulgação/CBDU
Atleta terminou a prova com o tempo de 3m52s542
Atleta terminou a prova com o tempo de 3m52s542
Divulgação/Federação Int. de Canoagem
Henrique Martins, da natação, ficou em terceiro lugar nos 100 metros borboleta – a décima medalha brasileira no torneio
Henrique Martins, da natação, ficou em terceiro lugar nos 100 metros borboleta – a décima medalha brasileira no torneio
Divulgação/CBDU

Governo digital