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Justiça e Esporte promovem seminário sobre juizados do torcedor

por Portal Brasil publicado: 10/12/2010 16h26 última modificação: 28/07/2014 11h16

No dia 16 de dezembro, os ministérios do Esporte e Justiça promovem, em Brasília, o Seminário Nacional Juizados do Torcedor. A abertura acontece às 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, e contará com a presença dos ministros Orlando Silva, do Esporte; Luiz Paulo Barreto, da Justiça; do secretário Marivaldo Pereira e do assessor especial para assuntos de futebol, Alcino Reis Rocha. 

Segundo o consultor jurídico do Ministério do Esporte e presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional de Esporte, Wladimyr Camargos, com a reforma do Estatuto do Torcedor, a preocupação do governo federal é instalar os juizados do torcedor pelos estados e Distrito Federal, com competência cível e criminal a fim de reduzir os conflitos nos estádios e preparar o País para megaeventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

O objetivo do seminário é reunir pessoas que atuam na área de esporte para troca de experiência na implantação da iniciativa, que beneficiará a sociedade brasileira. O projeto determina ainda que as entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. 

Os interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail: reformadojudiciario@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-3881 e 2025-3174. As vagas são limitadas. 

A programação completa do evento está disponível no site do Ministério do Esporte.


Fonte:
Ministério do Esporte

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