As alterações no texto-base da medida provisória que altera as regras sobre licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 deixam claro o compromisso do governo com a transparência e com o estímulo à competitividade, afirmou nesta quarta-feira (29) o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Na noite de terça-feira (28), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 527 que, entre outras coisas, cria o Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC). A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Acredito que o placar da votação fala por si só. Oitenta por cento dos deputados apoiaram todas as propostas que foram apresentadas pelo governo no plenário da Câmara”, disse Silva, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Presidência da República.

O principal ponto alterado no texto, que já havia sido aprovado, retira o parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras. Questionado sobre a possibilidade de retaliação por parte das entidades, o ministro afirmou apenas que elas terão que se adequar ao que foi definido.

“No Brasil, há o império da lei. Todo e qualquer evento que aconteça no País, seja nacional ou internacional, vai se realizar cumprindo a lei do País”, ressaltou.

Sobre expectativas de uma rápida aprovação da MP pelo Senado, Silva admitiu que alguns parlamentares expressaram preocupação com relação ao texto, mas, segundo ele, parte dessas preocupações já foi esclarecida. O ministro deve comparecer ainda nesta quarta-feira à Comissão de Infraestrutura, além de se reunir com diversas bancadas da Casa nas próximas semanas.

“Espero que [a aprovação pelo Senado] seja em breve, já que a medida expira no próximo dia 14 de julho”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil