Assim como o governo federal e o governo de São Paulo, o estado do Amazonas também prepara uma proposta de concessão de unidades de conservação (UCs) para a iniciativa privada. A ideia é que de quatro a seis áreas sejam licitadas para a exploração do potencial turístico da região, com foco na Copa do Mundo no Brasil em 2014. 

Como Manaus receberá quatro jogos do Mundial, as unidades deverão ficar às margens do Rio Negro, mais próximas da capital amazonense.

De acordo com o coordenador-geral de Unidades de Conservação do Amazonas, Sérgio Gonçalves, a primeira versão do edital já está pronta, mas o governo ainda não definiu as unidades que serão licitadas. A concessão marca uma nova etapa na política de unidades de conservação no Amazonas. 

Após a criação de áreas de proteção integral e de uso sustentável nas duas últimas décadas, o governo anuncia a intenção de melhorar a logística das áreas demarcadas. 

Sérgio Gonçalves  avalia que é preciso “dar um freio na criação das unidades e criar condições de funcionamento”, referindo-se à necessidade de que as áreas de uso sustentável tenham planos de gestão das comunidades residentes, fiscalização e atividades de geração de renda.

As 41 unidades de conservação do estado do Amazonas totalizam 18,8 milhões de hectares (ha). Além dessa área, estão protegidos 23,4 milhões de ha em unidades federais de conservação e mais 43,19 de ha em terras indígenas. No total, há mais de 85 milhões de ha protegidos no Amazonas (mais de 54% da área do estado).

Ribeirinhos e outras comunidades existentes nas unidades esperam que o governo do Amazonas, além de fazer concessões, mude o status de algumas unidades para que possam manter a atividade econômica. É o caso da Comunidade de Bela Vista Jaraqui, do Parque Estadual do Rio Negro (a cerca de duas horas e meia de barco de Manaus).

Além das concessões das unidades e do uso sustentável, outra expectativa dos moradores de áreas protegidas é que seja estabelecida uma remuneração por serviços ambientais, como a manutenção do estoque de carbono, a proteção das águas, a preservação da floresta e da biodiversidade.

Uma lei sobre serviços ambientais está em discussão no Amazonas e poderá estabelecer mecanismos indiretos de remuneração, como incentivos fiscais, empréstimos a juros mais baixos que os do mercado financeiro, fornecimento de equipamentos para lavoura, capacitação e extensão rural.

A proposta já foi debatida por 350 representantes da sociedade civil, inclusive da comunidade, e será discutida pelo governo em audiência pública em Manaus na próxima sexta-feira (11). Os debates antecedem o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas, que deverá receber o projeto de lei no começo do próximo ano.

Fonte:
Agência Brasil