O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (1º), o decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, que institui a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) na estrutura do Ministério do Esporte. O decreto atende à exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada) para criação de um órgão específico de controle de doping no País. 

O decreto cumpre o compromisso assumido durante a candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e insere a ABCD no anexo I do decreto nº 7.529/2011, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte”.

"É um passo muito importante no caminho que estamos trilhando para organizar com grande sucesso os Jogos de 2016. O governo federal demonstra que trabalha com seriedade para inserir o Brasil no clube das potências olímpicas", destacou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

O Brasil foi o primeiro País a assinar o Código Mundial Antidoping, originado na Conferência Mundial sobre Doping no Esporte, em março de 2003 em Copenhague, na Dinamarca. A Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte, apresentada durante a 33ª Conferência Geral das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2005, foi ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro em outubro de 2007. Desde a assinatura dessa declaração, o Ministério do Esporte vem trabalhando pela criação de uma autoridade de controle de dopagem independente.

Modelo

Para chegar à definição da estrutura necessária e das atribuições da ABCD, o Ministério do Esporte fez estudos comparativos com modelos de agências de controle de dopagem no mundo. Por recomendação da Wada, o principal modelo a ser seguido é o da Austrália. Atendendo ao Código Mundial, o órgão terá autonomia diante das entidades esportivas pois entende-se que a política reguladora do controle de dopagem deve estar a cargo do Estado.

A ABCD terá por finalidade a igualdade, a justiça e a saúde dos atletas, sendo responsável pela implementação da política nacional de combate à dopagem, em conformidade com as regras e as convenções internacionais sobre a matéria.

A estrutura de pessoal da Autoridade será garantida por 24 cargos a serem criados para a finalidade, conforme consta do projeto de lei 2.205/11, atualmente tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputaos. Enquanto o projeto não for votado pelo Congresso, o ministro do Esporte poderá designar funcionários do ministério para cumprir as tarefas do novo órgão.

As atribuições da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem podem ser conferidas no site do Ministério do Esporte.

Fonte:
Ministério do Esporte