Resultados de uma pesquisa inédita do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal e de consultas a empreendedores de todo o País, indicam que foi bem-sucedida a criação do chamado microempreendedor individual (MEI), perfil de empresário instituído pela Lei Complementar 129/2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios.

Em vigor desde 2009, o perfil engloba empresários cujo faturamento bruto limita-se a R$ 5 mil ao mês ou R$ 60 mil por ano. Decorridos três anos de sua implantação, a maioria dos novos empresários que formalizaram o enquadramento como microempreendedores individuais (94%) consideraram mais favorável a legalização do que manter o empreendimento na clandestinidade.

Pelas projeções do Sebrae, o número de empreendedores individuais deverá quase dobrar até 2014, passando dos atuais 2,5 milhões para 4 milhões. Esse crescimento está fundamentado tanto na expectativa de ampliação da economia do País quanto nas atividades que envolverão a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.

Os dados da pesquisa apontam que 48% concluíram o ensino médio ou técnico. A participação feminina também é expressiva - 46% frente aos 54% de empresas tocadas pelos homens. A maioria das mulheres desenvolve atividades no ramo da indústria, o que inclui confecção de bijuterias, massas, pães, doces e outros processados. Já no caso do empreendedorismo masculino, a grande maioria, 95%, está na construção civil. Em relação à faixa etária, prevalecem os que têm entre 25 e 39 anos.

De acordo com o levantamento, a criação dessas empresas está mais concentrada na região Sudeste, que engloba metade delas. Entre os benefícios do enquadramento como MEI estão a possibilidade de emitir notas fiscais, de fazer parte da Previdência Social e de registrar seu empregado. O site do Sebrae divulga cartilha com mais informações sobre o tema.

Leia mais:

Microempreendedor com contribuições em atraso pagará multa diária 

Brasil já tem 6,5 milhões de microempreendedores formalizados 

Lei dos Sacoleiros entra em vigor permitindo importação pela Ponte da Amizade

Fonte:

Agência Brasil