Nenhum clube terá direito a anistia ou perdão de suas dívidas junto ao governo federal. Mas quem cumprir exigências de modernização de gestão e aceitar condições severas de pagamentos futuros pode se habilitar à reestruturação dos débitos.

É isso que está proposto no projeto que começa a tramitar na Câmara dos Deputados na semana que vem, com a realização de audiências públicas para debater o assunto com todos os envolvidos.

Na manhã da última quarta-feira (20), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recebeu a visita do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e dos deputados integrantes da comissão criada para buscar uma saída legal para o fortalecimento dos clubes e a melhora das condições para o desenvolvimento do esporte no Brasil.

Os deputados apresentaram uma cópia do projeto ao ministro. Aldo Rebelo voltou a afirmar que o governo não pretende promover nenhum tipo de anistia ou perdão das dívidas. Para o ministro, os clubes precisam modernizar a gestão e pagar o total de suas dívidas para saírem desse processo mais fortalecidos.

A proposta tem como base contrapartidas punitivas para quem não pagar as 240 parcelas, como perda de pontos, que pode chegar até ao rebaixamento, além do comprometimento dos dirigentes com o pagamento, o que a torna diferente de qualquer outra iniciativa nesse sentido no passado. Se o projeto for aprovado no Congresso, o clube que quiser se habilitar à reestruturação da dívida terá que comprovar capacidade de pagamento.

Fonte:
Ministério do Esporte