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Esporte

Câmara debate projeto de renegociação das dívidas dos clubes

Administração

Deputado Otávio Leite defendeu que as entidades esportivas sejam obrigadas a pagar todos os seus débitos em até 25 anos
por Portal Brasil publicado: 03/04/2014 11h23 última modificação: 30/07/2014 02h43

O secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, acompanhou, nesta quarta-feira (2), a Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados para ampliar o debate sobre projeto de lei que renegocia as dívidas dos clubes. Autor da proposta, o deputado Otávio Leite apresentou em plenário seu relatório ao projeto e defendeu que as entidades esportivas sejam obrigadas a pagar todos os seus débitos em até 25 anos.

Além disso, pelo texto apresentado, os clubes ficariam obrigados a apresentar uma certidão negativa de débitos um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento, e teriam que regularizar todos os pagamentos de contratos de trabalho com jogadores e funcionários. No relatório, o parlamentar também proíbe o aumento do limite de endividamento de antecipação de receitas que ultrapasse o mandato dos dirigentes.

A proposta ainda determina que os gastos dos clubes sejam publicados, anualmente, no site das entidades, e que o mandado do presidente tenha prazo máximo de quatro anos, com uma recondução.

Para o secretário Toninho Nascimento, o debate aperfeiçoou a proposta, que obrigará os clubes a melhorarem suas administrações. “Os clubes precisam se modernizar e isso é uma indução à boa gestão. Não dá para evitar isso”, avaliou. A proposta será votada agora na Comissão Especial que analisa o texto e ainda neste mês será levada ao plenário da Câmara para votação. Após aprovada, segue para para o Senado.

Fonte:
Ministério do Esporte

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