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Esporte

Bom Senso apresenta propostas sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Futebol

Objetivo principal da Lei da Responsabilidade Fiscal é a renegociação das dívidas dos clubes, estimadas em R$ 4 bilhões
por Portal Brasil publicado: 30/10/2014 15h17 última modificação: 30/10/2014 15h17

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, se reuniram com representantes do Bom Senso FC para ouvir as últimas sugestões do grupo para o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para renegociar as dívidas dos clubes.

A proposta, que já foi aprovada em Comissão Especial na Câmara, passou a ser conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. 

O objetivo principal do projeto é a renegociação das dívidas, estimadas em R$ 4 bilhões, com contrapartidas para os clubes. O clube que aderir ao refinanciamento e deixar de cumprir as regras não poderá receber as certidões negativas de débito, que passarão a ser exigidas para participar das competições. Sem a certidão, o clube é rebaixado.

Para o secretário Toninho Nascimento, a medida vai forçar uma profissionalização da gestão dos clubes. “A aprovação dessa lei vai forçar a uma modernização da gestão dos clubes. Não há como se adequar a todas as novas regras propostas se não tiver uma gestão profissional, o que, certamente, vai fortalecer o futebol brasileiro”, avaliou o secretário.

A discussão agora segue com a Câmara dos Deputados. Aprovada em plenário, ela será encaminhada para o Senado.

Fonte:
Ministério do Esporte

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