Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2009 > 11 > Balanço Geral da União é prestação de contas anual do governo

Governo

Balanço Geral da União é prestação de contas anual do governo

Organização do Estado

Divulgação desse documento amplia a transparência pública, estimula a participação da sociedade
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 21h59 última modificação: 30/06/2014 18h20

A prestação de contas do Presidente da República está anualmente no Balanço Geral da União e mostra as principais ações e o orçamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, além dos investimentos das empresas estatais.

A divulgação desse documento amplia a transparência pública, estimula a participação da sociedade e conscientiza a população para o controle social dos gastos públicos. O cidadão pode acompanhar como os recursos públicos estão sendo usados e saber sobre a eficiência dos programas e projetos governamentais.

O Balanço Geral da União é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Nele estão informações como demonstrativos e balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da execução da receita e despesa pública. A partir do SIAFI é possível controlar a execução orçamentária e financeira do Estado brasileiro e contabilizar gastos dos gestores públicos.

A prestação de contas está em acordo com as instruções básicas do Tribunal de Contas da União, órgão do Poder Legislativo que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública.

O órgão do Poder Executivo Federal que verifica como o dinheiro público está sendo aplicado é a Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais, entre outras funções.

As fiscalizações são realizadas por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, área responsável por avaliar a execução dos orçamentos da União, vistoriar a prática dos programas do governo e fazer auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas.

Uma das ações da Secretaria é a Auditoria de Prestação de Contas, realizada anualmente para avaliar as informações prestadas pelos administradores públicos federais e analisar atos e fatos da gestão. O objetivo é instruir o processo de prestação de contas, que é julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde 2003, a CGU também utiliza o Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Com o mesmo sistema das loterias da Caixa, são sorteados estados e municípios que vão receber equipes para fiscalizar o uso de recursos federais pelos governos locais.

O cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do Estado brasileiro no Portal da Transparência. Também é possível acessar todas as edições do Balanço Geral da União desde 1997.

Fontes:
Controladoria-Geral da União (CGU)
Portal da Transparência

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo promove diálogo com sociedade
O ministro-chefe da Secretaria-Geral Miguel Rossetto destaca iniciativas de interação do governo
Samuel Pinheiro comenta importância do petróleo para matriz energética
Embaixador ressaltou importância da exploração do pré-sal
#TerremotoNepal | Carlos Alberto Simas Magalhães
O embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunicações Brasileiras no Exterior, comenta as ações do Brasil para auxiliar brasileiros no Nepal.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral Miguel Rossetto destaca iniciativas de interação do governo
Governo promove diálogo com sociedade
Embaixador ressaltou importância da exploração do pré-sal
Samuel Pinheiro comenta importância do petróleo para matriz energética
O embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunicações Brasileiras no Exterior, comenta as ações do Brasil para auxiliar brasileiros no Nepal.
#TerremotoNepal | Carlos Alberto Simas Magalhães

Últimas imagens

Dilma destacou apoio do governo federal na conquista dos pódios em Toronto
Dilma destacou apoio do governo federal na conquista dos pódios em Toronto
Foto: Roberto Stuckert Filho
Governadores e representantes do Governo Federal participam de encontro do Piauí
Governadores e representantes do Governo Federal participam de encontro do Piauí
Divulgação/ Governo do Piauí
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, discursa na abertura da 18ª Cúpula Social do Mercosul
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, discursa na abertura da 18ª Cúpula Social do Mercosul
Foto: Naiara Pontes/SG
O ministro Armando Monteiro, durante o 5º Fórum Empresarial do Mercosul
O ministro Armando Monteiro, durante o 5º Fórum Empresarial do Mercosul
Foto: MDIC
Para a presidenta, Facebook é uma das principais ferramentas da revolução digital
Para a presidenta, Facebook é uma das principais ferramentas da revolução digital
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo digital