Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2009 > 11 > Conheça alguns direitos e deveres estabelecidos em lei

Governo

Conheça alguns direitos e deveres estabelecidos em lei

Legislação

Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 22h04 última modificação: 27/06/2014 19h02
Exibir carrossel de imagens Brasília - Alunos da Escola Classe 314 Sul, que obteve a maior nota da rede pública do Distrito Federal no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação

Brasília - Alunos da Escola Classe 314 Sul, que obteve a maior nota da rede pública do Distrito Federal no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

• Votar para escolher nossos governantes;

• Cumprir as leis;

• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;

• Educar e proteger nossos semelhantes;

• Proteger a natureza;

• Proteger o patrimônio público e social do País;

• Colaborar com as autoridades.

Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição;

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato;

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Fonte:
Portal do Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais

Últimas imagens

A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
Marcos Santos/USP Imagens
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Waldemir Barreto/Agência Senado
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
Divulgação/Iphan
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Divulgação/CGU
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Foto: EPA/Sedat Suna/Agência Lusa
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Divulgação/EBC

Governo digital