Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2009 > 11 > Conheça alguns direitos e deveres estabelecidos em lei

Governo

Conheça alguns direitos e deveres estabelecidos em lei

Legislação

Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 22h04 última modificação: 27/06/2014 19h02
Exibir carrossel de imagens Brasília - Alunos da Escola Classe 314 Sul, que obteve a maior nota da rede pública do Distrito Federal no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação

Brasília - Alunos da Escola Classe 314 Sul, que obteve a maior nota da rede pública do Distrito Federal no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

• Votar para escolher nossos governantes;

• Cumprir as leis;

• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;

• Educar e proteger nossos semelhantes;

• Proteger a natureza;

• Proteger o patrimônio público e social do País;

• Colaborar com as autoridades.

Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição;

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato;

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Fonte:
Portal do Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ministro da Casa Civil comenta importância da Paralimpíada
Durante balanço dos Jogos Olímpicos, Eliseu Padilha comentou os investimentos e a importância da Paralimpíada
Governo lança estratégia de promoção do Brasil no exterior
Ministério das Relações Exteriores e Apex Brasil lançam campanha para abrir novos mercados e atrair ‎investimentos para o País
Tribunais de Contas apoiam medidas econômicas
Nesta quinta-feira (18), o presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu com presidentes dos Tribunais de Contas dos estados
Durante balanço dos Jogos Olímpicos, Eliseu Padilha comentou os investimentos e a importância da Paralimpíada
Ministro da Casa Civil comenta importância da Paralimpíada
Ministério das Relações Exteriores e Apex Brasil lançam campanha para abrir novos mercados e atrair ‎investimentos para o País
Governo lança estratégia de promoção do Brasil no exterior
Nesta quinta-feira (18), o presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu com presidentes dos Tribunais de Contas dos estados
Tribunais de Contas apoiam medidas econômicas

Últimas imagens

Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Foto: Beto Barata/PR
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
Foto: Portal Brasil
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Foto: Correios
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Foto: Carolina Antunes/PR
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro  frequentado por turistas e estudantes.
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro frequentado por turistas e estudantes.
Vladimir Platonow/ Agência Brasil
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
Foto: Beto Barata/PR
Somente em Salvador serão entregues 2.800 unidades
Somente em Salvador serão entregues 2.800 unidades
Foto: Isac Nóbrega/PR

Governo digital