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Governo e Política

Saiba mais sobre o Brasil Império

História

Período teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República
por Portal Brasil publicado: 06/11/2009 08h47 última modificação: 30/06/2014 18h14
Acervo Museu Imperial Obra de 1824 retrata o ato de coroação de D. Pedro II. Óleo sobre tela, 2,38 x 3,10 m, de François-René Moreaux (1807-1860)

Obra de 1824 retrata o ato de coroação de D. Pedro II. Óleo sobre tela, 2,38 x 3,10 m, de François-René Moreaux (1807-1860)

O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I.

Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendiam a autonomia do continente americano, foram os primeiros a aceitar a emancipação política do Brasil. A Coroa Portuguesa somente reconheceu a independência do Brasil em agosto de 1825, após intervenção da Inglaterra, que obteve assim inúmeras vantagens comerciais. Portugal também recebeu 2 milhões de libras, a título de indenização.

A Carta de 1824 foi a primeira Constituição do país, cujas leis vigoraram durante todo o Brasil Império. O documento estabeleceu, entre outros pontos, a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população.

Durante o início do período imperial o país atravessava grave crise econômica. As lavouras tradicionais de exportação, como cana de açúcar, algodão e tabaco entraram em decadência com a concorrência de outros países. Além do mais, o Brasil tinha mais custos com a importação de manufaturas do que os ganhos obtidos com a exportação de produtos agrícolas.

Mas não era só na área econômica que D. Pedro I enfrentava dificuldades. Em 1826, com a morte de D. João VI, o trono português passou a pertencer ao imperador do Brasil. Pressionado pela elite brasileira, que temia a recolonização do país, D. Pedro I renunciou em favor de sua filha, D. Maria da Glória. Como ainda era criança, o trono passou a ser regido por D. Miguel, irmão de D. Pedro I, que, com apoio de outros países, foi aclamado rei em 1828.

Para reaver o trono, o imperador decidiu ajudar financeiramente a luta contra D. Miguel em Portugal. Isso aumentou mais ainda a crise econômica e o descontentamento das forças políticas de oposição brasileira. Outros acontecimentos deixavam clara a insatisfação popular, como as Revoluções Liberais de 1830, protestos contra o assassinato do jornalista Líbero Badaró, que fazia críticas ao governo, e lutas de rua entre brasileiros e portugueses, como a Noite das Garrafadas, levaram D. Pedro I a abdicar, em 1831.

Período Regencial (1831 a 1840)

Filho de D. Pedro I, Pedro de Alcântara foi aclamado imperador do Brasil. O regime monárquico foi mantido e três regentes escolhidos para governar em nome do soberano, até que atingisse a maioridade, o que aconteceria em 1843. O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. Proprietários rurais do Sudeste dominavam o governo e as províncias lutavam por maior automia política. A disputa ameaçava dividir o Império em regiões independentes.

Em 1834 o Ato Adicional introduziu modificações na Constituição de 1824. O Conselho de Estado (cujos representantes eram favoráveis à restauração do Primeiro Reinado) foi extinto, Assembléias Legislativas provinciais foram criadas e a cidade do Rio de Janeiro transformada em município neutro da corte. A Regência Una foi instituída no lugar da Trina. Eleita por votação nacional, fortaleceria os setores aristocráticos regionalistas e federativos.

As disputas políticas permaneceram acirradas e, em 1840, para retirar os conservadores do poder, os liberais propuseram a antecipação da maioridade do Imperador. A Revolução Parlamentar ou Maiorista terminou com a regência e deu início, três anos antes do previsto, ao governo pessoal de D. Pedro II, que duraria até 15 de novembro de 1889.

Parlamentarismo

Em 1847, foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, também chamado Chefe de Gabinete, cargo semelhante ao do primeiro-ministro nos países europeus. O regime tornou-se então Parlamentarista desde essa data até a proclamação da República (1889). O Parlamentarismo brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas", já que o poder Legislativo, ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este.

Fim do Império

As mudanças econômicas e sociais a partir da metade do século XIX levaram à proclamação da República. A Guerra do Paraguai (1864-1870), que obrigou o Brasil a contrair empréstimos vultosos e provocar um desequilíbrio financeiro, acirrou a insatisfação com o regime monárquico. Além disso, a classe média formada por profissionais liberais, funcionários públicos, estudantes, etc, queria mais liberdade e poder de decisão. A sucessão do trono também era questionada, já que D. Pedro II tinha apenas filhas mulheres. A princesa Isabel, que assumiria o poder após a morte do pai, era casada com um francês, o que levantava o temor de o país ser governado por um estrangeiro.

A abolição da escravartura também colaborou para o fim do Brasil Império, que perdeu importante apoio das elites agrárias, prejudicadas com a decisão do governo de não indenizá-las de acordo com o número de escravos alforriados.

Desgastado, o Império tentou promover reformas na ordem política. Um novo Ministério da Guerra foi formado, sob o comando de Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto. Ele ficaria responsável por garantir a sucessão da monarquia.

Apesar de descrente com a Monarquia, o movimento de 15 de novembro de 1889 não contou diretamente com a participação popular. No Rio de Janeiro, os republicanos pediram ao Marechal Deodoro da Fonseca para comandar o movimento revolucionário que substituiria a Monarquia pela República. Na manhã de 15 de novembro de 1889, sob o comando do marechal Deodoro, tropas saíram às ruas para derrubar o ministério de Ouro Preto, que foi deposto.

Dom Pedro II, que estava em Petrópolis durante os acontecimentos, voltou à corte para tentar formar um novo ministério, sem sucesso. Um governo provisório foi constituído, com o marechal Deodoro da Fonseca no comando.

No dia 17 de novembro, sob forte esquema de segurança, Dom Pedro II, que decidiu não se opor ao movimento, partiu com a família para a Europa.

Fontes:
Câmara dos Deputados
Domínio Público

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