Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2010 > 01 > Chefe máximo do Executivo é o Presidente da República

Governo

Chefe máximo do Executivo é o Presidente da República

Estrutura de Estado

Poder Executivo é formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias
por Portal Brasil publicado: 04/01/2010 14h04 última modificação: 28/07/2014 11h28

O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias.

O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.

O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, entre outras atribuições.

O Vice-Presidente da República deve substituir o Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago, e auxiliá-lo sempre que por ele convocado para missões especiais. Os ministros auxiliam o Presidente na direção superior da administração federal, praticando os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas.

No Executivo Estadual, o chefe supremo é o governador do estado, que tem sob seu comando secretários e auxiliares diretos. Cabe a ele representar a Unidade Federativa junto ao Estado brasileiro e aos demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e defender sua autonomia.

Já o Poder Executivo Municipal tem como chefe o prefeito, escolhido entre maiores de 18 anos para exercer um mandato de quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas. Ele tem atribuições políticas e administrativas que se consolidam em atos de governo e se expressam no planejamento das atividades, obras e serviços municipais.

Cabe ao prefeito, ainda, apresentar, sancionar, promulgar e vetar proposições e projetos de lei. Anualmente, o Executivo Municipal elabora a proposta orçamentária, que é submetida à Câmara dos Vereadores.

Os municípios gozam de autonomia de acordo com a Constituição Federal e as constituições estaduais. Cada município é regido por uma Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Diário Oficial da União

Todas as atividades administrativas do Brasil são registradas, há 149 anos, no Diário Oficial da União (DOU). Ele é dividido em três seções: 1) leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias; 2) atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal; 3) contratos, editais, avisos e ineditoriais.

O DOU faz parte da Imprensa Nacional, criada por decreto do príncipe regente D. João, em 13 de maio de 1808, e que está ligada à Casa Civil da Presidência da República. As edições diárias são distribuídas para assinantes e também podem ser acessadas no Portal da Imprensa Nacional.

Fontes:
Portal Planalto
Portal da Imprensa Nacional 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil pretende cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025
A meta é de 37% para 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005
Michel Temer fala sobre o PPI aos empresários estrangeiros
Temer destacou medidas do governo brasileiro para retomar o crescimento econômico, entre elas o Programa de Parcerias de Investimentos
Temer entrega ratificação do acordo do clima de Paris na ONU
O presidente Michel Temer entregou o compromisso do governo brasileiro nas mãos de Ban ki Moon
A meta é de 37% para 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005
Brasil pretende cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025
Temer destacou medidas do governo brasileiro para retomar o crescimento econômico, entre elas o Programa de Parcerias de Investimentos
Michel Temer fala sobre o PPI aos empresários estrangeiros
O presidente Michel Temer entregou o compromisso do governo brasileiro nas mãos de Ban ki Moon
Temer entrega ratificação do acordo do clima de Paris na ONU

Últimas imagens

Em junho, Michel Temer determinou à Aeronáutica que mantenha permanentemente um jato à disposição para transporte de órgãos e tecidos
Em junho, Michel Temer determinou à Aeronáutica que mantenha permanentemente um jato à disposição para transporte de órgãos e tecidos
Foto: Andre Feitosa / FAB
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Foto: Beto Barata/PR
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
Foto: Portal Brasil
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Foto: Correios
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Foto: Carolina Antunes/PR
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro  frequentado por turistas e estudantes.
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro frequentado por turistas e estudantes.
Vladimir Platonow/ Agência Brasil
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
Foto: Beto Barata/PR

Governo digital