Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2010 > 01 > Constituição Federal

Governo

Constituição Federal

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 22h05 última modificação: 28/07/2014 11h28
Exibir carrossel de imagens Brasília - O deputado Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira, promulgada em 1988

Brasília - O deputado Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira, promulgada em 1988

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional.

A Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização brasileiro. Ela é a sétima versão na história da República.

Em 1986, o novo governo já foi marcado pela necessidade de um texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães abriu as sessões da Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas.

A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo desde 1961.

Consulta popular e revisão da Constituição

Em 21 de abril de 1993, um plebiscito foi realizado para consultar a população sobre o sistema de governo. Apesar da ausência de cerca de 30% do eleitorado, a maioria dos brasileiros decidiu manter a República presidencialista, já anteriormente definida pela Constituição.

Mas a revisão constitucional de 1988 não foi o único período de transformações na Constituição. Entre 1995 e 2003, o texto da Carta sofreu mais de 30 emendas. As alterações, grande parte propostas pelo Executivo, incluíram mudanças estruturais na economia, como a mineração e a telefonia, permitindo as privatizações da Telebrás e da Cia. Vale do Rio Doce, por exemplo. 

Avanços importantes da Constituição de 1988 

• SUS como sistema único de saúde no país.

 Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos.

• Maior autonomia para os municípios.

• Garantia de demarcação de terras indígenas.

• Lei de proteção ao meio ambiente.

• Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS.

• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

• Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Fonte:
Portal do Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso

Últimas imagens

Aulas irão abordar a importância de se adaptar portais para pessoas com deficiência
Aulas irão abordar a importância de se adaptar portais para pessoas com deficiência
Marcos Santos/USP Imagens
Curso vai apresentar noções básicas e também os fundamentos legais do orçamento público
Curso vai apresentar noções básicas e também os fundamentos legais do orçamento público
Divulgação/EBC

Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Divulgação/Itamaraty
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Foto: Marcos Corrêa/PR
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Foto: Bernardo Rebello/Caixa
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Divulgação/Abin
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Divulgação/Esaf
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Foto: Isa Lima/UnB Agência
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Divulgação/Unacon

Governo digital