Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2010 > 01 > Constituição Federal

Governo

Constituição Federal

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 22h05 última modificação: 28/07/2014 11h28
Exibir carrossel de imagens Brasília - O deputado Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira, promulgada em 1988

Brasília - O deputado Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira, promulgada em 1988

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional.

A Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização brasileiro. Ela é a sétima versão na história da República.

Em 1986, o novo governo já foi marcado pela necessidade de um texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães abriu as sessões da Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas.

A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo desde 1961.

Consulta popular e revisão da Constituição

Em 21 de abril de 1993, um plebiscito foi realizado para consultar a população sobre o sistema de governo. Apesar da ausência de cerca de 30% do eleitorado, a maioria dos brasileiros decidiu manter a República presidencialista, já anteriormente definida pela Constituição.

Mas a revisão constitucional de 1988 não foi o único período de transformações na Constituição. Entre 1995 e 2003, o texto da Carta sofreu mais de 30 emendas. As alterações, grande parte propostas pelo Executivo, incluíram mudanças estruturais na economia, como a mineração e a telefonia, permitindo as privatizações da Telebrás e da Cia. Vale do Rio Doce, por exemplo. 

Avanços importantes da Constituição de 1988 

• SUS como sistema único de saúde no país.

 Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos.

• Maior autonomia para os municípios.

• Garantia de demarcação de terras indígenas.

• Lei de proteção ao meio ambiente.

• Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS.

• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

• Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Fonte:
Portal do Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Governo defende a realização de uma ampla reforma política
Ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto falaram sobre a legitimidade das manifestações, ocorridas no domingo (15)
"Não tem reforma ministerial", garante Dilma Rousseff
Presidenta Dilma garantiu, em entrevista coletiva, que a saída de Cid Gomes do ministério da Educação foi uma alteração pontual
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação
Ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto falaram  sobre a legitimidade das manifestações, ocorridas no domingo (15)
Governo defende a realização de uma ampla reforma política
Presidenta Dilma garantiu, em entrevista coletiva, que a saída de Cid Gomes do ministério da Educação foi uma alteração pontual
"Não tem reforma ministerial", garante Dilma Rousseff

Últimas imagens

A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
Pauliane Amaral/Prefeitura de Campo Grande
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
RafaB – Gabinete Digital/PR
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos
Chanceler da Eslováquia, Miroslav Lajčák, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
Chanceler da Eslováquia, Miroslav Lajčák, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
Blog Diplomacia Pública

Governo digital