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Constituição Federal

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 22h05 última modificação: 28/07/2014 11h28
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Brasília - O deputado Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira, promulgada em 1988

Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional.

A Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização brasileiro. Ela é a sétima versão na história da República.

Em 1986, o novo governo já foi marcado pela necessidade de um texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães abriu as sessões da Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas.

A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo desde 1961.

Consulta popular e revisão da Constituição

Em 21 de abril de 1993, um plebiscito foi realizado para consultar a população sobre o sistema de governo. Apesar da ausência de cerca de 30% do eleitorado, a maioria dos brasileiros decidiu manter a República presidencialista, já anteriormente definida pela Constituição.

Mas a revisão constitucional de 1988 não foi o único período de transformações na Constituição. Entre 1995 e 2003, o texto da Carta sofreu mais de 30 emendas. As alterações, grande parte propostas pelo Executivo, incluíram mudanças estruturais na economia, como a mineração e a telefonia, permitindo as privatizações da Telebrás e da Cia. Vale do Rio Doce, por exemplo. 

Avanços importantes da Constituição de 1988 

• SUS como sistema único de saúde no país.

 Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos.

• Maior autonomia para os municípios.

• Garantia de demarcação de terras indígenas.

• Lei de proteção ao meio ambiente.

• Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS.

• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

• Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Fonte:
Portal do Planalto

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