A criação de instrumentos de cooperação jurídica internacional para combater o crime organizado foi uma das sugestões feitas por países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reunidos na última semana, em Salvador (BA), no 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A Carta de Salvador, divulgada nesta segunda-feira (19), sintetiza o resultado final do encontro.

O texto trata sobre os desafios no combate à criminalidade internacional. Temas como lavagem de dinheiro, novas tecnologias na prevenção aos cibercrimes, combate ao tráfico de pessoas e cooperação jurídica entre as nações foram amplamente discutidos em encontros bilaterais entre a delegação brasileira e autoridades de 102 países, além da Palestina. Novo encontro foi marcado para maio para continuar os debates.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o combate à criminalidade transnacional poderá ter suporte financeiro de um fundo de investimento criado especificamente para ajudar as nações que ainda não têm recursos nem tecnologia para isso. Os recursos seriam provenientes de parte do dinheiro dos criminosos repatriados pelo governo brasileiro no exterior. Ele afirmou que nada adianta o Brasil ter uma estrutura completa de recuperação de ativos e cooperação jurídica se outros países não puderem responder com a mesma rapidez.

"Queremos materializar a frase que diz que o crime não compensa, criando mecanismos que impeçam que o criminoso usufrua do dinheiro roubado. É onde pretendemos chegar o texto final da Declaração de Salvador", disse o secretário.

O secretário-executivo do congresso, John Sandage, pediu que outros países seguissem o exemplo brasileiro já que existem recomendações sobre o tema nas Convenções de Palermo (crime organizado) e de Mérida (drogas), mas que nunca foram aplicadas. Ele ressaltou que atualmente o orçamento das Nações Unidas representa apenas 1% do volume de recursos movimentados pelo crime.

Os participantes reconheceram, no documento, a necessidade de estreitar os mecanismos de cooperação e as legislações nacionais para combater o crime.

As recomendações serão retomadas na reunião da Comissão das Nações Unidas contra o Crime, que acontece em Viena, na Áustria, em maio próximo. Os itens da Declaraçãode Salvador vão se tornar resoluções que serão aprovadas na Assembléia Geral das Nações Unidas e terão que ser respeitadas pelos países.

Fonte:
Ministério da Justiça