A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu penhorar R$ 480 mil pagos mensalmente pela União à empresa Inovar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, pelo aluguel de imóvel no Setor de Edifícios de Utilidade pública Norte, em Brasília. A Coordenação de Atuação Proativa e de defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) atuou diretamente no caso. 

A penhora ocorreu em Ação de Execução ajuizada pela própria União contra o Grupo OK para cobrança das verbas públicas desviadas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O débito atual do grupo está em torno de 800 milhões de reais.

A PRU1 comprovou haver fraude à execução, pois o Grupo OK vendeu o imóvel à empresa BSB Administração e Participações Ltda ME, pertencente aos filhos do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que é sócio do Grupo OK. O valor desta operação foi considerado muito abaixo do praticado no mercado, no montante de R$ 800 mil. A venda ocorreu antes do ajuizamento da Ação de Execução, mas depois da decretação de indisponibilidade dos bens do Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União. 

Mesmo após a venda fraudulenta, o próprio Grupo OK, que já não era mais proprietário, firmou contrato de administração do imóvel com a empresa Inovar, que é uma locadora. A Inovar revelou que a empresa foi utilizada apenas para ocultar o verdadeiro beneficiário da locação, o Grupo OK.

Curiosamente, consta na matrícula do imóvel que a empresa BSB alugou o imóvel para a empresa LCC Construtora Ltda. pelo prazo de 36 anos, contrato que só terminaria em 7 de fevereiro de 2042. Entretanto, este imóvel é ocupado integralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, ou seja, houve a simulação deste contrato, já reconhecida em juízo.

Esta é a segunda penhora de aluguel deferida pelo douto Juízo da 19ª Vara Federal do Distrito Federal nos autos da Execução movida pela AGU. A primeira ocorreu em dezembro de 2009 e se referia a imóvel alugado ao Ministério da Cultura (Fundação Palmares) pelo valor de R$ 277 mil mensais.

Fonte: 

Advocacia-Geral da União