Representantes de bancos e de empresas de cartões de crédito se comprometeram, nesta terça-feira (11), a reduzir os problemas dos consumidores com cartões de crédito, como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre a cobrança de tarifas.

O compromisso foi firmado em reunião em que participaram o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Barbosa, e da Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Paulo Caffarelli.

Além de reconhecerem as práticas, os representantes devem encaminhar carta ao Ministério da Justiça no início de junho detalhando o compromisso assumido. O compromisso feito pelas duas associações vai acontecer paralelamente à regulamentação do setor que será feita pelo Conselho Monetário Nacional.

Tarifas do cartão

Entre agosto de 2008 e setembro de 2009, os problemas com cartões de crédito lideraram as queixas referentes ao setor financeiro, segundo dados dos Procons registrados no  Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). 

Durante a reunião, o ministro Luiz Paulo Barreto reforçou a necessidade de se reduzir os problemas dos consumidores com cartões de crédito. ”Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros”, afirmou Barreto.

“Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito”, afirmou o diretor do DPDC.

Dentro deste segmento, as cobranças indevidas correspondem a 74,3% das reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 estados e do Distrito Federal.

Fonte:
Ministério da Justiça