A primeira edição do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado acontece nesta terça (19) e quarta-feira (20), em Brasília (DF). Participam do encontro policiais federais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, parlamentares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades internacionais.

O encontro vai promover debates sobre técnicas de investigação para o combate ao crime transnacional, dentro do esforço de corresponsabilidade entre os países, principalmente na região sul americana.

Estarão presentes na cerimônia de abertura, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, além de outras autoridades.

Também serão discutidas as questões legais e operacionais que estão relacionadas à técnica de interceptar comunicações telefônicas e telemáticas. Representantes de sete países (Canadá, Colômbia, EUA, França, Inglaterra, Nova Zelândia e Portugal), além do Brasil, apresentarão seus modelos de legislação que regulamentam a atividade.

A Lei de Interceptações brasileira foi instituída em 1996 e passa atualmente por várias discussões no Congresso Nacional. Durante o seminário, serão apresentados os aspectos identificados pela “CPI do Grampo” e experiências de sucesso que subsidiarão no aprimoramento da atual legislação brasileira.

Fonte:
Ministério da Justiça